CAMPANHA SALARIAL 2025

CAMPANHA SALARIAL 2025: reuniões com o governo agendadas

Por Imprensa Sindserv Santos | 05/12/2024

O governo enviou para o sindicato as datas e horários das reuniões com os servidores sobre a Campanha Salarial 2025:
11/12 (quarta-feira) às 15h30;
19/12 (quinta-feira) às 14h;
14/01 (terça-feira) às 15h30.
Todas no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro).

Os horários são péssimos para a participação da categoria, principal interessada no assunto. O governo sabe e marca justamente por isso.

Portanto, quem está de férias, abonada, aposentado, ou por qualquer outro motivo possa comparecer: a sua presença é muito importante para toda a categoria!

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!

REIVINDICAÇÕES

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2025 foi definida pelos servidores na assembleia do dia 07/11/24 e entregue ao governo em ato no dia 11/11/24.

Salário

Reajuste deles Reivindicação da categoria
- Prefeito (2025): 25,61%;
- Prefeito (2026): +6,06%;
- Vereadores (2025): 109,92%;
- Vice-prefeito (2025): 19,57%;
- Secretários (2025): 26,56%.
11,76%, sendo:
- 4,76% referente à inflação dos últimos 12 meses (caso a inflação aumente até fevereiro de 2025, o pleito será atualizado);
- 2% referente ao aumento da contribuição para o IPREV Santos;
- 5% referente às perdas históricas.

 

Auxílio-Alimentação

Como está atualmente Reivindicação da categoria
R$ 880 por mês (aproximadamente R$ 40 por dia). - R$ 1.100,00 por mês (aproximadamente R$ 50 por dia);
- Extensão para o 2º registro dos servidores com dois registros.

 

Cesta Básica

Como está atualmente Reivindicação da categoria
R$ 477, para ativos até o nível Q e aposentados que ganham até 5 salários mínimos. - R$ 770,25 (conforme média publicada no Diário Oficial pelo próprio governo, 15/07/2024);
- Extensão para todos os níveis salariais (ativos e inativos), para o 2º registro dos servidores com dois registros e para os servidores do IPREV Santos.

 

Concursos Públicos

Como está atualmente Reivindicação da categoria
Falta de pessoal em diversas áreas, sobrecarregando os servidores. - Imediata homologação de todos os concursos públicos realizados;
- Nomeação dos aprovados nos concursos vigentes até o final das listas;
- Criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas.

 

Progressão Funcional e Quinquênio

Como está atualmente Reivindicação da categoria
Após a Reforma da Previdência Municipal, os servidores precisam trabalhar mais anos para se aposentar. Com isso, as tabelas desses dois benefícios precisam ser atualizadas. Imediata adequação da tabela de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV) com a nova realidade após Reforma da Previdência Municipal (onde os servidores precisam trabalhar mais anos para se aposentar).

 

NOSSA CAPEP

Como está atualmente Reivindicação da categoria
- A NOSSA CAPEP acumula dívida todo mês. Os servidores não querem ficar dependendo de aporte financeiro todo ano, querem NOSSA CAPEP saudável e sustentável. Por isso fizeram assembleia que tirou uma proposta;
- Prefeito escolhe o presidente sem consultar servidores.
- Aumentar a contribuição patronal em mais 1% para a criação de um fundo;
- Que a NOSSA CAPEP continue funcionando de forma solidária, em caráter obrigatório;
- Iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente da CAPEP Saúde.

 

Previdência

Como está atualmente Reivindicação da categoria
- Reforma aprovada diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria;
- Prefeito escolhe o presidente sem consultar servidores.
- Revogação dos itens não obrigatórios na Reforma da Previdência Municipal (Lei Complementar 1139/21);
- Iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente do IPREV Santos.

 

Adicional de Titularidade

Como está atualmente Reivindicação da categoria
Lei restringiu o Adicional. Revogação da Lei Complementar 1125/21 que alterou as regras do Adicional de Titularidade.

 

Terceirizações

Como está atualmente Reivindicação da categoria
Desvio de dinheiro público para empresas privadas fazerem péssimos serviços para a população. - Revogação de todas as atuais terceirizações;
- Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPs e ONGs.

 

Pra eles tem

O prefeito não pode mandar Projeto de Lei aumentando o próprio salário. Os vereadores também não podem aumentar o próprio salário. Adivinha o que eles fizeram? UMA MÃO LAVA A OUTRA:

Imagem de dois engravatados, um coloca dinheiro no bolso do outro.

Em maio de 2023 o prefeito mandou Projeto de Lei aumentando em 100% o salário dos vereadores para 2025. E em novembro também de 2023 os vereadores aprovaram aumentos para a alta cúpula do executivo:

– 25,61% pro prefeito em 2025 (de R$ 26.270,00 para R$ 33.000,00);
- mais 6,06% pro prefeito em 2026 (de R$ 33.000,00 para R$ 35.000,00);
– 19,57% pro vice-prefeito em 2025 (de R$ 13.140,00 para R$ 15.712,30);
– 26,56% pro secretários em 2025 (de R$ 21.890,00 para R$27.704,52).

Enquanto isso, para os servidores é aquela choradeira. Quanto será que o prefeito vai propor de reajuste salarial na segunda reunião da nossa Campanha Salarial?

Não será o quanto merecemos! Não será igual ao reajuste dele! Será proporcional à nossa mobilização.

O que são as PERDAS HISTÓRICAS?

Durante os 8 anos de governo Beto Mansur (aquele denunciado por trabalho escravo) tivemos reajuste apenas no primeiro ano. Em seguida ficamos 7 anos sem receber um único centavo de reposição da inflação que corroía os salários.

Perdemos metade do salário (49,83%), o que resultou em um empobrecimento radical da maioria da categoria.

Nos governos do Papa tivemos mudança de direção no SINDSERV e, com a mobilização da categoria, conseguimos repor a inflação nas negociações salariais anuais. As mobilizações também conseguiram rejeitar o Plano de Carreira empresarial do governo e impor o PCCV que foi construído pela própria categoria.

Muita mobilização tivemos que fazer nos governos Paulo Alexandre e Rogério Santos. Com elas, impedimos duas tentativas de ZERO% e estávamos em luta para recuperar as perdas da época do Beto Mansur.

Porém, veio a pandemia e eles conseguiram aumentar novamente nossas perdas. Em 2020 e 2021, o prefeito Paulo Alexandre e seu secretário de governo, Rogério Santos, finalmente conseguiram dar ZERO% de reajuste aos servidores.

Em 2020 se aproveitaram que os servidores não podiam se mobilizar por conta da pandemia. Além da redução salarial, também aproveitaram para aumentar em 2% o desconto dos servidores para o IPREV.

Já na Campanha Salarial 2021, eles ajudaram Bolsonaro a colocar a “granada no bolso” dos servidores ao aceitar a chantagem do “mito”. A chantagem consistia em só liberar recursos financeiros para os municípios que aceitassem não dar nenhum reajuste aos servidores.

Em 2022, 2023 e 2024, a luta dos servidores arrancou a inflação e as perdas do período de pandemia. Mas as perdas da época do Mansur continuam e só a luta dos servidores pode reverter.

Fontes:

Ano Inflação Reajuste
1997 (Beto Mansur PPB/PP) 9,39% 10,51%  
1998 (Beto Mansur PPB/PP) 4,73% 0,00%
1999 (Beto Mansur PPB/PP) 1,65% 0,00%
2000 (Beto Mansur PPB/PP) 8,85% 0,00%
2001 (Beto Mansur PPB/PP) 5,92% 0,00%
2002 (Beto Mansur PPB/PP) 7,62% 0,00%
2003 (Beto Mansur PPB/PP) 14,47% 0,00%
2004 (Beto Mansur PPB/PP) 7,71% 0,00%
2005 (Papa PMDB) 7,41% 8,00%
2006 (Papa PMDB) 5,70% 6,00%
2007 (Papa PMDB) 2,99% 4,00%
2008 (Papa PMDB) 4,56% 7,00%
2009 (Papa PMDB) 5,84% 6,00%
2010 (Papa PMDB) 4,59% 6,50%
2011 (Papa PMDB) 5,99% 7,00%
2012 (Papa PMDB) 6,22% 7,00%
2013 (Paulo Alexandre PSDB) 6,15% 8,00%
2014 (Paulo Alexandre PSDB) 5,59% 7,50%
2015 (Paulo Alexandre PSDB) 7,14% 8,00%
2016 (Paulo Alexandre PSDB) 10,71% 11,00%
2017 (Paulo Alexandre PSDB) 5,35% 5,35%
2018 (Paulo Alexandre PSDB) 2,86% 3,00%
2019 (Paulo Alexandre PSDB) 3,78% 3,90%
2020 (Paulo Alexandre PSDB) 4,19% 0,00%
2021 (Rogério Santos PSDB) 4,56% 0,00%
2022 (Rogério Santos PSDB) 10,38% 10,06%
2023 (Rogério Santos PSDB) 5,77% 11,00%
2024 (Rogério Santos PSDB) 4,51% 8,00%
Total acumulado 174,63% 137,82%
Diferença -36,81%

O GOVERNO INVESTE CADA VEZ MENOS NOS SERVIDORES

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que a Prefeitura invista até 54% da Receita com os servidores. Se quiser ser cauteloso, a LRF também estabelece o limite prudencial de 51,30%.

A Prefeitura está muito longe disso. E se afasta cada vez mais. Ou seja, TEM DINHEIRO! Mas eles preferem gastar com as empresas terceirizadas. Temos que nos mobilizar para que o governo melhore essa proposta.

Compare agora o quanto o governo arrecada de dinheiro por ano e o quanto investe nos servidores. Veja que os servidores recebem cada vez menos proporcionalmente:

Os números PROVAM que é possível recuperar as nossas perdas, valorizar de fato os servidores e, consequentemente, aumentar a qualidade do serviço público.

Na verdade o que não existe é interesse político para se fazer isso. O interesse deles é diminuir a qualidade do serviço público (menos salários, menos condições adequadas de trabalho e menos funcionários) para justificar o aumento das terceirizações.

A única coisa que muda esse cenário é a MOBILIZAÇÃO dos servidores. Não adianta apenas termos razão, bons argumentos etc. Só com a categoria em luta teremos sucesso na Campanha Salarial.

NÚMERO DE SERVIDORES

Com muita luta voltamos a recuperar o número de servidores de 2022 em diante. Porém, ainda está muito inferior do que já tivemos na Prefeitura e muito abaixo da real necessidade de atendimento para a população.

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