Após o ato dos servidores desta quinta-feira (1º), no Paço Municipal, o Governo se comprometeu enviar proposta para a retomada da discussão sobre a nossa campanha salarial.

O secretário adjunto de Gestão, Éder de Oliveira, atendeu os trabalhadores e, diante da pressão pelo agendamento de uma reunião com o prefeito Rogério Santos, prometeu dar uma devolutiva por escrito até o dia 6, terça-feira que vem.

Os diretores do Sindicato frisaram que a categoria quer uma resposta rápida sobre os muitos pontos da pauta de reivindicações não atendidos na época da data-base e, principalmente, sobre o rebaixamento salarial de quase 10% que tivemos que engolir naquele momento.

O percentual insignificante proposto pelo prefeito e aprovado pela Câmara na Lei Complementar 1.155/22 está corroendo cada vez mais nosso poder de compra. Por isso é importante o máximo de engajamento da categoria se quisermos avançar e amenizar o rombo no nosso bolso.

Relembre abaixo os pontos da nossa pauta e veja que pouquíssima coisa foi atendida no começo do ano:

📌REAJUSTE SALARIAL de 24,62%, sendo 17,62% referentes à inflação desde março de 2019 (IPCA), 2 % referentes à reposição das perdas derivadas do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. NÃO ATENDIDO! O Governo mandou e a Câmara aprovou 10,06% que não cobria nem mesmo a inflação dos 12 meses anteriores. Na prática, saímos dessa campanha salarial com REBAIXAMENTO SALARIAL de 9,04% (IPCA)!

📌 Correção do valor do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para R$ 36,00 (trinta e seis reais) ao dia, totalizando R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais. NÃO ATENDIDO!

📌 Correção do valor da CESTA BÁSICA para R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) conforme média publicada no diário oficial pelo próprio governo, e a extensão do benefício a todos os servidores de todos os níveis salariais da prefeitura (ativos e inativos), bem como ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais. NÃO ATENDIDO!

📌 ACRÉSCIMO de 1,5% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde. NÃO ATENDIDO!

📌 Iniciar um processo de mudança na lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha dos próximos presidentes da CAPEP Saúde e do IPREV SANTOS. NÃO ATENDIDO!

📌 Imediata abertura de CONCURSO PÚBLICO para todas as áreas; nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes; cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas. NÃO ATENDIDO!

📌 Imediata abertura de concurso público para a CAPEP Saúde. ATENDIDO PARCIALMENTE! O concurso foi aberto em junho, mas com número de vagas insuficiente diante do déficit de funcionários!

📌 Revogação das leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações na EDUCAÇÃO (Educação Especial, Cozinhas), na SAÚDE (Prontos Socorros, AMBESPs), na ASSISTÊNCIA SOCIAL (Acolhimento, Abordagem Social) e demais áreas. NÃO ATENDIDO!

📌 Revogação dos itens não obrigatórios na LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139/2021 (IPREV), que diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos. NÃO ATENDIDO!

📌 Revogação da LEI COMPLEMENTAR nº 1.125/2021 que alterou as regras do adicional de titularidade do plano de carreiras dos servidores sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos. NÃO ATENDIDO!

Fiquem atentos às convocações do Sindicato para os novos passos do movimento e participe! Converse com os colegas e convença o máximo possível de companheiros de trabalho a se mexerem! O que acontecer futuramente com cada um de nós também será consequência das nossas atitudes agora!

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!