Em assembleia realizada no dia 06/02, os funcionários municipais de Santos deliberaram pela REJEIÇÃO completa da contraproposta apresentada pelo Governo Municipal (veja ela abaixo) e realizar uma GRANDE MANIFESTAÇÃO para mostrar o seu descontentamento. O ato foi marcada para o dia 12/02 (quarta-feira), à partir das 15h no Paço Municipal (Praça Mauá).

O auditório ficou cheio mais uma vez e a perspectiva é que a campanha salarial ganhe mais corpo ainda. Isso porque quase metade dos funcionários públicos estavam de férias em janeiro e só agora estão tomando conhecimento e se engajando no movimento. Outro fator que dá boa perspectiva para a luta é a unidade da categoria: A decisão da assembleia em não aceitar a contraproposta da Prefeitura foi tomada de forma unânime.

TODOS os presentes sabem que há muita gordura para queimar, à exemplo do ano passado onde o gasto com pessoal ficou bem longe do Limite da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (sobraram 3,32%, ou seja, a Prefeitura poderia ter gasto mais R$ 53.931.660,74 no nosso pagamento), realidade bem diferente do que foi propagado entre um choro e outro (veja aqui, página 6).

Esse ano então, a receita da cidade vai aumentar muito mais! Segundo dados divulgados pela própria administração municipal, o acréscimo na arrecadação vai girar em torno de 26%. Essa previsão bate todos os recordes de entrada de dinheiro para Santos!.

Veja qual é a pauta pela qual os servidores lutam em comparação com o que a Prefeitura quer impor à toque de caixa:

REAJUSTE SALARIAL

Nossa reivindicação Proposta do Governo
16% (6% da inflação dos últimos 12 meses + 10% de parte das perdas históricas) 6%
Como iremos pagar o aumento de 12% no IPTU se nossos salários só subirem 6%?!? Porque aceitar apenas a reposição da inflação se, segundo o DIEESE, 85% das categorias conseguiram reajuste acima da inflação?!? O que reivindicamos não é nem a metade de nossas perdas salariais passadas, é apenas uma pequena parte para retomarmos o nosso poder de compra. Foram 7 (SETE) anos sem nem ao menos o reajuste da inflação, fora outros anos de abono ao invés de aumento no salário base. Incluindo o ano passado onde tivemos abono e ficamos 9 meses sem que esse reajuste incidisse nas Horas Extras, nos adicionais por tempo de serviço (Qüinqüênios) e na Referência Funcional.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Nossa reivindicação Proposta do Governo
R$ 440 (R$ 20 por dia) R$ 329,56 (R$ 14,98 por dia)
A prefeitura quer "aumentar" nosso Auxílio Alimentação em extraordinários 85 centavos por dia! Não dá nem pra comer no Bom Prato! Vale lembrar que Santos é está em segundo no classificação dos municípios que têm a refeição mais cara do Brasil, perdendo apenas para a cidade do Rio de Janeiro.

CESTA BÁSICA

Nossa reivindicação Proposta do Governo
R$ 306,34 (extensiva à todos os aposentados) R$ 200,00
Como de praxe, o Governo tentou desmobilizar a assembleia propagando no mesmo dia pelo Diário Oficial (e outras entidades de seu domínio) que aumentou a proposta de aumento da Cesta Básica para 39,47%. Segundo o que a própria Prefeitura publica no Diário Oficial, o custo médio de uma Cesta Básica em Santos é de R$ 306,34 (exatamente o que reivindicamos). Ou seja, a proposta anterior (10%) daria quase a metade de uma Cesta Básica em Santos e a proposta atual (39,47%) não chega nem a dois terços. Continuaremos lutando por uma Cesta Básica INTEIRA! E mais, queremos que a mesma seja estendida para todos os aposentados, sem restrição.

CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA PARA A CAPEP-SAÚDE

Nossa reivindicação Proposta do Governo
Mais 1% de contribuição da prefeitura 0,25%
A prefeitura quer aumentar em apenas 0,25% a sua parcela de contribuição para a CAPEP. É urgente o aumento desse percentual para que a autarquia que cuida de nossa saúde não entre no vermelho novamente.

CONCURSOS PÚBLICOS

Nossa reivindicação Proposta do Governo
Imediata nomeação de todos os concursados; Criação de novos cargos; Abertura de novos concursos. Sem resposta
Embora a prefeitura tenha anunciado que irá realizar um novo concurso, o número de cargos não chega nem perto do suficiente para sanar problemas graves nos serviços prestados para a população. Porque a prefeitura não nomeia todos os que já passaram nos concursos que ainda estão no prazo? Porque não cria novos cargos e abre concursos públicos nas áreas onde há escassez?

REVOGAÇÃO DAS LEIS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Nossa reivindicação Proposta do Governo
Revogação das Leis que entregam o patrimônio e serviços públicos para as OSs e OSCIPs Sem resposta
Os trabalhadores resolveram encarar a luta pela revogação das Leis das OSs e OSCIPs na campanha salarial e isso tem que ser respeitado. Esse foi um dos pontos que mais causam revolta e foi citado na maioria das falas nessas duas primeiras assembleias. Mais respeito com a opinião dos servidores que não querem que Santos entregue seu patrimônio e serviços públicos para empresas privadas disfarçadas de não-lucrativas.

PRIVATIZAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES

Nossa reivindicação Proposta do Governo
Fim de todas as terceirizações, privatizações e outras formas de trabalhos precarizados que já ocorrem no município Sem resposta
A Secretaria de Gestão não respondeu nada sobre as áreas que já foram terceirizadas. Também são diversas as denuncias de outras formas de trabalhos precarizados com no projeto Escola Total, pagamentos através de chequinhos, "cachês", frentes de trabalho,…
TODOS À MANIFESTAÇÃO!
12/02, À PARTIR DAS 15H, NO PAÇO MUNICIPAL

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