Decisão da Seduc é criticada
As justificativas apresentadas pela secretária municipal de Educação, Suely Maia, na última quarta-feira — para negar o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) para publicação de portaria determinando recesso no mês de janeiro — não foram aceitas pelos professores substitutos que reivindicam essa medida. Pelo contrário, aumentou a insatisfação do grupo, que tomou conhecimento da negativa oficial ontem à tarde em reunião na sede da Seduc.
A resposta da secretária foi transmitida a uma comissão de docentes e sindicalistas pela chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Seduc, Jussara Ribeiro da Luz, que confirmou a improcedência do pedido por força do Artigo 1º da Lei Complementar 428/2001, citado anteriormente por Suely Maia.
Porém, a presidente do Sindserv, Andréa Salgueiro, não entende dessa forma e cita o Artigo 4º da mesma lei para garantir que a proposta feita à Seduc é legal. ‘‘O Artigo 1º fala sobre férias e abono de natal o que não tem nada a ver com o que estamos reivindicando. Nossa mobilização é pela observância do artigo 4º que diz que fica assegurado aos professores substitutos remuneração correspondente à carga horária assumida no mês imediatamente anterior ao recesso…’’
Andréa comentou que, se esse artigo fosse aplicado, os professores substitutos com menos de um ano no efetivo exercício da função teriam direito a vencimento igual ao que foi pago em dezembro, em torno de R$ 1.500,00, ao invés dos R$ 180,00 que receberão hoje.
Sobre a argumentação da Seduc, de que o recesso escolar em todo o País corresponde aos meses de julho e dezembro, daí a impossibilidade de estendê-lo ao mês de janeiro, que é considerado férias, a sindicalista disse ser um dado irrelevante. Como exemplo, ela citou que já houve recesso no mês de outubro durante uma edição dos Jogos Regionais realizada em Santos.
PORTA FECHADA
Os sindicalistas reclamaram do fato de a Seduc ter fechado as portas por volta das 16 horas, duas horas antes do término do expediente e uma hora antes da reunião com o grupo.
A explicação dada no local foi de que isso aconteceu para evitar a repetição da confusão registrada na última terça-feira, quando a área foi ocupada por dezenas de pessoas, sendo que algumas delas teriam invadido o prédio.
Além dessa providência, uma equipe da Guarda Municipal foi deslocada para a frente do imóvel e a movimentação foi acompanhada no local pelo secretário de Segurança, Renato Perrenoud.
Após a reunião na Seduc (que proibiu o acesso da Imprensa), os sindicalistas foram para a frente da Prefeitura, onde decidiram prosseguir com os protestos. Hoje, às 17 horas, haverá uma passeata para chamar a atenção da população para o movimento. O local ficou de ser definido pelo sindicato.
