Em audiência pública realizada segunda-feira passada (7/12), na Câmara de Santos, a presidente da CAPEP, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares, respondeu aos questionamentos dos servidores sobre a saúde financeira da autarquia e descartou a possibilidade de transformá-la em uma espécie de plano de saúde corporativo comandado por empresa privada.

Ela afirmou que não há estudos no momento que indiquem essa possibilidade e reforçou que as ideias de aumentar a contribuição ou implantar um sistema de coparticipação de dependentes também não são necessárias neste momento.

No entanto, sabemos que, em se tratando de um governo de continuidade do PSDB e a julgar pelas últimas investidas na terceirização da Saúde e da Educação, nada está garantido a partir de 2021. A CAPEP continua em risco sim e é tarefa de todos os servidores cobrar do novo prefeito que a Prefeitura volte a repassar os 4,5% sobre a folha de pagamento para a instituição.

Hoje o prefeito está repassando 4%. O 0,5 ponto percentual extra estava sendo aportado como uma espécie de compensação mínima pelo rombo que o antigo presidente, Eustázio Alves Pereira Filho, deixou na autarquia. Eustázio, que foi indicado por Paulo Alexandre Barbosa e só saiu depois de muita luta da categoria, sonegava informações aos conselheiros e tentou esconder da categoria sua péssima gestão.

Esse rombo, que na época era de R$ 18 milhões, até hoje impacta na dificuldade de ampliação da rede credenciada e na saúde financeira da nossa autarquia. Atualmente, a dívida está em R$ 12 milhões, mas pode voltar a crescer e gerar a um aumento maior no número de descredenciamentos.

Gilvânia é servidora de carreira, tem visão técnica na área e afirmou que acredita que o equilíbrio financeiro da CAPEP não passa por aumentar os descontos no salário dos servidores. Porém, sugeriu que é preciso alterar a proporcionalidade entre descontos e número de dependentes (hoje o desconto total é limitado a 7% do salário), rever os valores descontados por dependentes incapazes e lembrou que seu compromisso na autarquia é até dia 31 de dezembro. Não se sabe quem o sucessor tucano colocará no lugar!

Além de suspender 0,5 ponto percentual de aporte sobre a folha, o Governo não está pagando outro tipo de contribuição legal.

Para quem não sabe, a Prefeitura deveria destinar à CAPEP a parte patronal referente a todas as ações que os servidores ganham na Justiça contra a administração e cuja reivindicação implica em algum ganho salarial. Porém, Paulo Alexandre nunca pagou essa parte à nossa autarquia.

O governo precisa pagar imediatamente tudo o que deve à CAPEP de forma retroativa (no caso de precatórios passados) e também programar o pagamento de sua parte nos precatórios a vencer no futuro.

Além disso, é extremamente importante que os repasses mensais voltem a ser de 4,5% sobre a folha salarial. Só assim a CAPEP sai do buraco que o indicado do prefeito, Eustázio, deixou.

No ato do último dia 12/11, o Secretário Adjunto de Gestão informou que a Procuradoria já havia sinalizado que o governo teria que pagar esse retroativo e que o governo estaria esperando a reivindicação da categoria de forma oficial sobre o aumento do repasse. Embora essa reivindicação já tenha sido protocolada desde a Campanha Salarial, no dia seguinte o sindicato enviou novo ofício ao governo e aguarda resposta.

DÍVIDAS

A CAPEP deve hoje cerca de R$ 12 MILHÕES para os hospitais e clínicas de exames. Segundo Gilvânia, a autarquia está conseguindo pagar os médicos em dia. Hospitais estão recebendo com 30 dias de atraso. Clínicas de exames estão recebendo com atrasos entre 60 e 90 dias, dependendo do faturamento de cada uma.

NÚMEROS

  • DÍVIDA REGISTRADA (REMANESCENTE DA ERA EUSTÁZIO) – R$ 12 MILHÕES
  • DÉFICIT (DIFERENÇA ENTRE RECEITA E DESPESA) – R$ 690 MIL
  • RECEITA – Cerca de R$ 80 milhões
  • CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA PREFEITURA HOJE – Cerca de R$ 3,2 milhões (4% sobre a folha)
  • CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MUTUÁRIOS TITULARES – Cerca de R$ 2,8 milhões (3% Sobre o salário)
  • CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS DEPENDENTES – Cerca de R$ 950 mil
  • Nº DE MUTUÁRIOS – 26.472 (16.811 titulares e 9.661 dependentes)
  • Nº DE HOSPITAIS CREDENCIADOS – 5 em Santos e 1 em São Paulo
  • Nº DE CLÍNICAS CREDENCIADAS – 111
  • Nº DE MÉDICOS CREDENCIADOS – 157

PRECISAMOS NOS MANTER MOBILIZADOS EM DEFESA DA CAPEP!

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