Ataque aos Cofres Públicos

Dez anos se passaram após a entidade embolsar o dinheiro. Tribunal sustenta que Irregularidades ocorreram, mas até hoje a verba não foi recuperada.

Instituição usada em terceirização na Educação foi condenada a devolver mais de meio milhão de reais, mas até agora nenhum centavo retornou aos cofres públicos.

Informações dão conta de que já são quatro meses de atraso nos repasses. Gastos do Município muito maiores com as entidades, somados à queda na arrecadação, aprofundaram o rombo financeiro na saúde.

Como estratégia para beneficiar as OSs e seus empresários, a Prefeitura de Santos deixou unidades e serviços sucateados ao longo dos últimos anos. Por trás da negativa de reajuste ao funcionalismo há transferências crescentes de verba para terceirização e para outras prioridades duvidosas.

Para juíza, houve favorecimento à única OS que participou da convocação pública e também afronta os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade. Instituto já havia sido investigado pelo TCE em 2011 por motivos semelhantes.

Um ajuste ilícito levou a Fundação do ABC a reter o dinheiro do ISS que deveria repassar à administração municipal. O MP denunciou e uma liminar afastou os envolvidos. Mas após agravo de instrumento, a Justiça “passou a mão” e diz que não houve improbidade administrativa. Se a moda pega os riscos causados pelas OSs serão ainda maiores para os cofres públicos.

Prefeito Ademário Oliveira (PSDB) vai fechar os olhos para o estrago que a terceirização do hospital produziu e continuará a insistir no erro dos prefeitos anteriores. O Executivo não poderá alegar que não sabia o buraco em que estava metendo a saúde da Cidade.

Quadrilha de Foz do Iguaçu tinha planos de roubar R$ 4 bi da saúde, por meio de PPP no hospital municipal. Empresas eram ligadas a vereadores e secretários. Prefeito era o chefe do esquema. Pelos menos R$ 60 milhões já teriam sido desviados por meio de terceirizações fraudulentas e licitações armadas.

Servidores da saúde denunciam precarização da unidade, que mesmo sucateada serve de retaguarda para a UPA terceirizada comandada pela Fundação do ABC.

irregularidades na administração terceirizada da Fundação Theatro Municipal de São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural geraram um rombo de pelo menos R$ 15 milhões em desvios ou pagamentos ilícitos.