Ataque aos Cofres Públicos

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o modelo de terceirização e gestão por OS é um agravante para a crise da saúde, pois além de encarecer a prestação de serviços, gera descontinuidade no atendimento.

Regras frouxas e muita facilidade para emplacar um projetinho social financiado com dinheiro público.

Remédios receitados de forma errada, extravios de exames, atendimento superficial, demora para atendimento… Os problemas persistem na unidade de pronto atendimento santista, comanda pela Fundação do ABC.

Mais um passo em direção à ampliação da terceirização na Assistência Social e na Educação. Mais um passo rumo à farra com o dinheiro público, à ampliação de currais eleitorais e à afronta à Constituição.

Segundo prefeito eleito, Pedro Gouvêa, atuais convênios com várias entidades assistenciais vão dar lugar a um contrato com uma única empresa, a partir do segundo semestre do ano que vem.

Esta é a segunda tentativa de terceirização suspensa pelo órgão após representações indicarem supostas irregularidades no processo de escolha e contratação de uma nova Organização Social para as unidades básicas.

Segundo ministra do Supremo, Rosa Weber, “Saúde é dever do Estado e direito de todos”. Decisão já repercute em outros estados e pode causar um efeito dominó, levando governos, como é o caso de Alagoas, a engavetarem projetos para a contratação de Organizações Sociais (OSs) na saúde.

A OS Poiesis, detentora de contrato milionário para gerir oficinas culturais em dezenas de cidades do Estado, percebeu que a fonte do Governo do Estado secou e está batendo asas.

Ministra do Supremo diz que edital de terceirização, lançado em 2012, fere o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece: “a saúde é dever do estado e direito de todos”.

Nos governos onde surgem, as tais “parcerias” são apresentadas como inovação administrativa e exemplo de modernidade de gestão. Tudo isso é discurso vazio. Nas PPPs e nas privatizações clássicas o poder público fica afastado da oferta direta do serviço, o que compromete diretamente a sua qualidade, uma vez que a lógica que se instala é a do lucro.