Ataque aos Cofres Públicos

Esta é a segunda tentativa de terceirização suspensa pelo órgão após representações indicarem supostas irregularidades no processo de escolha e contratação de uma nova Organização Social para as unidades básicas.

Segundo ministra do Supremo, Rosa Weber, “Saúde é dever do Estado e direito de todos”. Decisão já repercute em outros estados e pode causar um efeito dominó, levando governos, como é o caso de Alagoas, a engavetarem projetos para a contratação de Organizações Sociais (OSs) na saúde.

A OS Poiesis, detentora de contrato milionário para gerir oficinas culturais em dezenas de cidades do Estado, percebeu que a fonte do Governo do Estado secou e está batendo asas.

Ministra do Supremo diz que edital de terceirização, lançado em 2012, fere o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece: “a saúde é dever do estado e direito de todos”.

Nos governos onde surgem, as tais “parcerias” são apresentadas como inovação administrativa e exemplo de modernidade de gestão. Tudo isso é discurso vazio. Nas PPPs e nas privatizações clássicas o poder público fica afastado da oferta direta do serviço, o que compromete diretamente a sua qualidade, uma vez que a lógica que se instala é a do lucro.

Policiais comandados pelo coronel Aroldo Ribeiro praticavam tortura em nome da organização criminosa que tinha a Organização Social Novos Caminhos como centro da roubalheira.

Promotores dizem que diretor tem se negado a colaborar com CPI da Saúde. Afastamento é por 90 dias e prazo de intervenção pode ser prorrogado.

Governo entregou Hospital e UPA para gestão de Organizações Sociais que há anos gastaram mais do que o correto e agora chega à conclusão de que manter esse modelo de gestão em um próximo contrato custará ainda mais caro.

Esse é o valor cobrado na Justiça em contratos firmados com organizações sociais que teria sido desviado ou mal aplicado

Enquanto as pessoas sofrem na fila, a Prefeitura, ao invés de exigir explicações da entidade terceirizada, continua colocando nas costas da população a culpa pela demora e da precariedade do atendimento.