Ataque aos Cofres Públicos

OS escolhida pela Prefeitura de forma emergencial para substituir a OSS Revolução chama-se Alpha Instituto.

Estado tem até 15 dias para assumir a gestão integral e Município está impedido de qualquer ato administrativo no equipamento. Outra ação do MP pede afastamento total da OSS Revolução das unidades onde atua,

Órgão ajuizou duas ações. Uma delas pede que a OSS Revolução deixe de gerir todas as unidades onde atua para que a Prefeitura reassuma o comando. A outra visa afastar qualquer interferência do município e da OS AHBB do Hospital Municipal e que o Estado intervenha no equipamento e garanta o atendimento.

OS escolhida para gerir o equipamento admite que CLT pode não ser a única forma de contratação. Secretário de Saúde também alega que outro tipo de contratação pode ocorrer, caso processo de seleção seja infrutífero.

Reportagem do Estado de S. Paulo mostra que nos hospitais comandados por OSs há restrições no atendimento. As salas de espera para urgência continuam lotadas, mas equipes pedem para que pacientes procurem outras unidades.

Esquema fraudulento envolvia turmas de Educação de Jovens e Adultos que sequer existiram e professores fantasmas. Prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 92.674,78.

Com a decisão, abre-se um precedente valioso no acesso às informações públicas relacionadas a OSs, Oscips, ONGs e demais organizações ditas ‘sem fins lucrativos’ que celebrem contratos milionários com o poder público.

ACCB tem outros processos no currículo, inclusive em Bertioga, onde no passado também foi condenada a devolver R$ 72 mil ao município por uso não explicado do dinheiro.

O MPF acusa ambos de direcionamento das contratações para terceirização da gestão da saúde no município e o mau uso de mais R$ 50 milhões do Ministério da Saúde, pagos por despesas não comprovadas.

Em 2012, em média, as 27 UPAs consumiram por dia R$ 25,9 mil. No ano passado, cada uma das 30 passou a gastar R$ 57,2 mil diariamente.