Ataque aos Cofres Públicos

Órgãos deram ao Governo do Distrito Federal o prazo de 48 h a partir de segunda para envio de documentos. O governador diz que quer implantar OSs na UPAs até o fim do ano.

Segundo jornal, prefeito tentou implantar OS de forma enrustida e sem aval da Câmara, mas foi descoberto e Justiça impediu a manobra. Uma das OSs qualificadas é a ABBC, que vai disputar a gestão do HES e está cheia de irregularidades no currículo.

Segundo imprensa, desde abril deste ano o espaço está sob responsabilidade da OS e há especulação que funcione só em agosto.

O nome organização social que controlará a gestão do hospital por uma quantia que pode variar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões deverá ser conhecido em até 10 dias.

Recomendação assinada pelo MP de Contas, MPDFT e MP do Trabalho contra a “terceirização” na rede pública foi entregue ao Palácio do Buriti na manhã desta sexta-feira (8/7). Promotores alegam que a contratação é inconstitucional.

Determinação judicial contra a terceirização do hospital foi cumprida e Secretaria de Estado da Saúde volta a administrar o equipamento que sofre com queda na qualidade do atendimento e falta de medicamentos e insumos.

Apesar de promulgada contra a vontade de Eduardo Paes, a lei que prevê mais transparência por parte das OSs vem sendo descumprida. Paes quer entrar na Justiça alegando que é inconstitucional.

Rollemberg quer derrubar na justiça o parecer do Tribunal de Contas da União (TCDF) que aponta que a contratação de Organizações Sociais está sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo reportagem, entidade também já foi denunciada ao MPF em 2014 por obras de unidades habitacionais que não teriam sido entregues.

Relatório divulgado aponta falhas de responsabilidade da Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão da Cultura (IBGC), que tinha contrato de gestão com o teatro.