Ataque aos Cofres Públicos

Trabalhadores denunciam a não aplicação do piso da enfermagem e querem o fim das contratações de Organizações Sociais (OSs) na saúde pública, que só geram mais precarização dos serviços.

Nesta segunda-feira (19), os trabalhadores fizeram um protesto em frente ao Paço Municipal

Alvos são a contratação da OS Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP) e licitações suspeitas na saúde. Irregularidades foram identificadas inclusive na compra de materiais para enfrentamento à covid-19.

Indícios fortes de desvios de dinheiro estão sendo investigados pela Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil.

Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí (CESPI) e sindicatos que representam as categorias da saúde não aprovam a entrada das organizações sociais. Além disso, editais que deram início ao processo de contratação estavam repletos de erros que comprometeriam a eficiência e transparência dos serviços.

Prefeitura e a Asppe contrariaram a legislação que coíbe a terceirização nestes postos de trabalho; entidade terá de devolver R$ 62.243,39 ao Município, dinheiro que foi retido como “taxa de administração”, que a corte entende que configura como lucro com o dinheiro público

Secretaria de Estado da Saúde diz que pagou todos os valores devidos à OS no início desde ano. Porém, os médicos pejotizados que atuaram nas cidades paraenses de Altamira, Barcarena e Ananindeua seguem sem receber os honorários. Sindicato dos Médicos denuncia a precarização do modelo de gestão terceirizada.

Médicos do Estado marcaram nova paralisação dos serviços para o dia 12 de junho, como resposta à decisão do Governo de terceirizar as unidades para organizações sociais (OSs)

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), a Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, em Manaus, recebeu R$ 5,8 milhões destinados aos serviços de transplante renal. Os procedimentos deveriam ser iniciados a partir de janeiro deste ano, mas até agora nenhum paciente foi operado.

Para o MP, há “flagrante ilegalidade perpetrada, diante da não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí” da implantação deste modelo de gestão via terceirização para organizações sociais.