Ataque aos Cofres Públicos

Procuradora do Trabalho cobra o cancelamento imediato dos contratos celebrados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECUSP) com profissionais que atuam no Hospital São Benedito, em Cuiabá, por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), por tratar-se de terceirização da atividade finalística, o que significa burla ao art. 37, II, da Constituição Federal.

Além das supostas irregularidades na contratação de funcionários pela Fundação do ABC , um homem morreu no banheiro da unidade inaugurada este ano e há muitas queixas de problemas no atendimento.

Levantamento, embasado em pesquisas na mídia e em documentos de órgãos oficiais, desmistifica vários pontos do discurso daqueles que defendem o modelo de gestão compartilhada.

Para o promotor responsável pela área da Saúde, Arthur Pinto Filho, município está terceirizando sua responsabilidade de gestor do setor, o que é muito perigoso já que, a administração não tem como fiscalizar se o dinheiro repassado às OSs está sendo bem gasto.

Com o tema “O Desvio dos Recursos da Sociedade e o Desmonte dos Serviços Públicos pelas Organizações Sociais: Como enfrentar?”, o evento é organizado pelo Ataque aos Cofres Públicos e aberto a todos os interessados na luta pela qualidade das políticas públicas. A entrada é franca.

Com “quarteirização” de profissionais, fornecidos por empresas subcontratadas pelas Organizações Sociais (OSs) ou pela modalidade Pessoa Jurídica (PJ), pacientes sofrem com a queda da qualidade no atendimento.

Pela irregularidade, o prefeito Cacildo Pereira, a secretária de saúde Silmara Braga e o assessor jurídico Everton Pádua respondem por improbidade administrativa e já tiveram seus bens bloqueados liminarmente pela Justiça, no valor de R$ 189.120,00.

Falta de medicamentos, desleixo no atendimento, filas de mais de três meses para atendimento pediátrico e outros problemas revoltou pacientes. Confusão foi registrada pelo quadro Patrulha do Consumidor e Cidade Alerta, da TV Record.

Com a decisão, a Prefeitura fica autorizada a repassar recursos para uma ONG para subsidiar toda a alimentação fornecida no equipamento, sem que a entidade tenha critérios claros para obedecer na prestação de contas.

Caso aconteceu no Hospital Central Antônio Giglio, de Osasco, e foi registrado por um celular de outro usuário