Ataque aos Cofres Públicos

MP suspendeu o contrato de terceirização. Até 40 dias a empresa tem que se desligar do município por não prestar contas. Moradores correm o risco de ficar sem assistência.

A administração pública tem o dever de fiscalizar e responder pela atuação de suas prestadoras de serviço. Por essa razão, a prefeitura de Santo André (SP) foi condenada a pagar os salários atrasados, além dos demais direitos trabalhistas, dos funcionários da Oscip Instituto Social Brasil Novo, que prestava serviço em uma escola municipal.

Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, que responde pelo Hospital Santo Amaro e mantém leitos SUS em convênio com o município, não pagou os funcionários.

Reportagem do Jornal A Tribuna comprova de novo: terceirização da saúde via OSs ou Oscips só é bom para as empresas disfarçadas de terceiro setor. A população paga a conta dos governos irresponsáveis com o bolso e com a dor.

Além de insistir na entrega de serviços públicos para as Organizações Sociais, o governo Paulo Alexandre Barbosa lança mais um grande ataque aos servidores públicos municipais. Por meio do Decreto 7.169, o prefeito pretende limitar o número de Horas Extras e institucionalizar o famigerado Banco de Horas.

Em reunião realizada no último dia 23/7 com o prefeito, os funcionários reivindicaram a imediata revogação da lei que institui o modelo de Publicização e a imediata suspensão do processo de terceirização via Organizações Sociais, as famigeradas (OSs).

Em São Vicente a educação conta com diversas unidades com contratos de trabalho feitos por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs). Trata-se de uma gambiarra administrativa para burlar o concurso público e assim diminuir gastos com a folha de pagamento, que se revela capenga toda vez que o município se encontra em dificuldades financeiras, como agora. Resultado: calote nos funcionários e crianças sem aulas.

O Ataque aos Cofres Públicos quer ouvir os representantes das entidades que formam o Conselho Municipal de Saúde e que assistiram de braços cruzados o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) avançar na entrega da gestão de unidades a empresas. A primeira entidade a falar é a CUT.

Dona de casa está há um ano aguardando internação com decisão judicial em mãos. Hospital é terceirizado pela Pró-Saúde, ao custo de até R$ 72 milhões por ano.

MPF acusa prefeito de Montes Claros/MG, Ruy Muniz (PRB), de reter ilegalmente mais de R$ 20 milhões em verbas do SUS, sucateando a rede pública para favorecer seu próprio hospital particular.