PL 4330 e a terceirização: o maior atentado a 100 anos de luta por direitos trabalhistas

Quem perde com isso,? De forma imediata é o trabalhador, que terá o salário drasticamente reduzido, para que cada empresa leve a sua parte do dinheiro dele. Mas a população também corre sérios riscos. Com contratos precarizados de trabalho, a rotatividade em locais estratégicos como saúde, educação e assistência social, impactará diretamente na qualidade dos serviços prestados.

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Constitucionalidade da Lei 9.637/1998, que trata das OSs, volta à pauta do STF

A expectativa é pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, que já começou a ser analisada, mas foi adiada em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A ação questiona a Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização.

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