Ataque aos Cofres Públicos

Silvio Ferreira de Carvalho Neto, do Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ), fala sobre irregularidades causadas pelas Organizações Sociais (OSs) nos hospitais do estado.

A Prefeitura tem obrigação de fiscalizar as terceirizações, porém permitiu que o pior acontecesse. A empresa está sendo multada por não estar regular com a Seguridade Social. Já os trabalhadores, estes devem tomar um belo calote. Os munícipes também pagam a conta da ineficiência.

Proposta é que o Governo do Estado banque o aluguel do espaço pertencente ao hospital particular, invista na aparelhagem de ponta e depois entregue toda esta estrutura para terceiros gerenciarem em troca de mais repasses mensais. Por que o próprio Estado não gerencia?

Como aconteceu em Santos quando os vereadores amigos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) disseram sim às OSs, em Campinas a privatização via gestão compartilhada foi aprovada sem audiência pública.

A contratação de trabalhadores via Organização Social já havia sido proibida pela Justiça na Maternidade Municipal da cidade, por conta de uma entidade que é objeto de duas ações civis públicas por improbidade, investigação pela Polícia Federal e outras três ações coletivas que tramitam perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

faltam bibliotecários, auxiliares administrativos, cozinheiras, inspetores de alunos e outras funções no Ensino Fundamental. Isso vem prejudicando imensamente a saúde de quem cobre essa defasagem. Foram realizados concursos, mas ninguém é chamado.

Vereador desmente o Ataque aos Cofres Públicos e se cala sobre o que é mais importante explicar: por que OSs em Santos?

Galinha dos ovos de ouro é o esquema de subcontratação de empresas para desviar propina a empresários e agentes públicos e, ao mesmo tempo, preencher vagas de trabalho nas unidades com indicados de prefeitos, secretários e vereadores e agentes públicos.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) convocou assembleia com funcionários de PSs, hospitais e do Programa de Saúde Mental para esta quinta (19). Na pauta, formas de resistir à contratação de OSS na UPA Central e demais unidades de saúde.

A Câmara votará de supetão e sem qualquer discussão com a população um projeto de lei que autoriza a gestão das chamadas Organizações Sociais (OSs) em unidades e serviços públicos municipais.