Termina dia 30/06 o prazo de entrega da Declaração de Bens

22/06/2021
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES Em cumprimento à Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 7.517, de 10 de agosto de 2016, publicado no diário oficial em 11/08/2016, todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional), deverão entregar até o dia 30/06/2021 a Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio privado (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou exterior). Desta forma, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e todos os servidores da PMS, por meio da Central do Servidor (egov.santos.sp.gov.br/centraldoservidor) utilizando-se de seu SSHD, deverão entregar a declaração. Os novos agentes públicos que ingressarem a partir desta data deverão entregar a declaração de bens no ato da posse. No caso dos agentes públicos que deixarem seu cargo, emprego ou função, os mesmos deverão atualizar sua declaração de bens, indicando a eventual variação patrimonial ocorrida. A ausência de declaração no prazo estipulado acarretará a suspensão do pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias, até o efetivo cumprimento da referida obrigação, conforme previsto no art. 5º do Decreto Regulamentador. Dúvidas, encaminhar e-mail para: declaracaodebens@santos.sp.gov.br ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

Os servidores municipais que ainda não fizeram a entrega da Declaração de Bens têm até o dia 30/06/2021 (quarta-feira) para resolver a pendência. Só é possível fazer pela internet, acessando o endereço https://egov.santos.sp.gov.br/centraldoservidor Devem prestar informações sobre propriedade de imóveis, títulos, ações, entre outros bens considerados patrimônio pessoal os servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados na…

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Vereadores obedecem e Titularidade fica mais restrita

18/06/2021
Foto do Secretário de Gestão mandando no que os vereadores deveriam votar a favor e contra

Mais uma vez os vereadores provaram que são capachos do governo tucano. Aprovaram no dia 15/06 bovinamente o Projeto de Lei que restringe o Adicional de Titularidade, principalmente para os servidores de menor salário, ao mesmo tempo que aumentaram a remuneração dos que ocupam cargos em comissão. Além disso, aprovaram as duas Emendas do vereador…

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ATO dia 19/06 por vacina e contra os ataques do Bolsonaro!

16/06/2021
19J #ForaBolsonaroEmourão. 19/06/2021 (sábado), concentração às 16h em frente à Estação da Cidadania (esquina da Av. Ana Costa com a Av. Francisco Glicério)

A Campanha #ForaBolsonaro segue com mais um dia de luta unificado em todo o Brasil. Em Santos será nos mesmos moldes do ato anterior: concentração às 16h em frente à Estação da Cidadania (esquina da Av. Ana Costa com a Av. Francisco Glicério), com espaço reservado para crianças, distribuição de máscaras e álcool gel. O…

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Emendas da Titularidade vão ser votadas HOJE (15/06). TODOS À CÂMARA!

15/06/2021
ATO em defesa do Adicional de Titularidade HOJE (15/06, terça-feira) a partir das 15h em frente à Câmara Municipal.

Saiu hoje no Diário Oficial que a Câmara Municipal irá votar ainda hoje (15/06, terça-feira) as Emendas e o Projeto de Lei que restringe o Adicional de Titularidade. Por isso, é muito importante que todos os servidores, que puderem, compareçam em frente à Câmara Municipal a partir das 15h. O sindicato já mostrou aos vereadores…

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Titularidade: veja as Emendas dos vereadores

12/06/2021
Ato em 2020 no Paço Municipal

Reunidos em assembleia virtual no dia 9, os servidores discutiram o que fazer agora que o Projeto de Lei que restringe o Adicional de Titularidade foi aprovado em 2ª votação na Câmara Municipal. A decisão foi de continuar reivindicando a retirada completa do Projeto de Lei e propor a ampliação do Adicional para o ensino…

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