A proposta final da Prefeitura, aprovada pela ampla maioria dos servidores em assembleia realizada no último dia 10, inclui o pagamento de um abono fixo e mensal, correspondente a 8% do salário base. Esse abono é retroativo a fevereiro e vai até novembro deste ano.

Em dezembro o valor será incorporado aos salários. Outros detalhes da proposta aprovada são:

– Não haverá desconto do Imposto de Renda no pagamento dos atrasados nem no pagamento mensal;

– A incorporação fica garantida para o mês de dezembro, com reflexo de integralidade no pagamento do 13º salário e férias;

– Haverá reajuste de 6,15% no valor da cesta básica para todos os servidores contemplados;

– O benefício da cesta básica passa a ser extensivo aos servidores do nível “P”, beneficiando 3.500 profissionais de nível superior;

– A contribuição patronal à Capep Saúde terá acréscimo de 0,25%;

– Fica assegurado que o cálculo do abono do professor adjunto será proporcional à carga horária total atribuída durante o mês;

– O abono, além de contemplar os aposentados e pensionistas com paridade, atinge também os servidores celetistas, inclusive contratados pela Lei 650/90;

– Não receberão abono os ocupantes de cargos de livre provimento que não pertençam ao quadro permanente do município.

Ficam sem qualquer tipo de reajuste:

– Prefeito, secretários e cargos de confiança

– Adicional por tempo de serviço

– Referência funcional

– Horas extras

– Adicional de titularidade

– Auxílio alimentação

– Funções gratificadas

– Função Técnica da Educação.

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