A última sexta-feira foi uma data importante para a educação brasileira.  Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecidos como educadores. 

O reconhecimento  virou realidada após a lei 12.014/09 ter sido sancionada, no dia 6, pelo presidente Lula, um mês após ter sido aprovado pelo Senado.

A nova legislação altera o artigo 6, inciso 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, mediante a formação em cursos reconhecidos como pedagogia ou, em nível técnoco, o Profuncionário. Em relação a este último, em breve monitores capacitados vão ministrar estes cursos para os funcionários interessados. O processo está sendo conduzido pela Seduc e as aulas ocorrerão por meio dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).

Uma das grandes vantagens desta nova lei é que agora os funcionários de escola devidamente habilitados terão direito a um plano de carreira específico.  A mudança na legislação é também um reforçco à reivindicação das monitoras de creche, que lutam para que sejam reconhecidas como educadoras. 

Veja no link abaixo a lei.

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