A revogação publicada dia 08/12 no Diário Oficial já deixa nítido que o governo pretende continuar sua tentativa de terceirizar toda a educação para crianças com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O comunicado começa assim: “Considerando a necessidade de aprimoramento do Edital (…)”.

Na reunião com o governo na segunda-feira, representantes das mães e das professoras, junto ao sindicato, mostraram que o melhor caminho é MANTER o Projeto Mediador e, com as vagas que sobrarem, contratar emergencialmente pela Lei 650.

É possível sim realizar concurso e admitir os classificados mesmo com a Lei 173 do Bolsonaro, pois são “reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios” (como está na Lei) do cargo já criado de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

A outra alegação falsa é que o Ministério Público não deixaria mais o governo usar a Lei 650/1990. O que o MP exigiu em 2017 é que a Prefeitura parasse de usar e abusar dessa Lei para BURLAR O CONCURSO PÚBLICO. Foi realizado um acordo na época que acabou resultando no Decreto 7.755/2017. O governo continua podendo contratar, desde que justifique a EMERGÊNCIA, publique o processo de contratação e limite a prorrogação do contrato ao tempo necessário até que seja possível realizar concurso público (começo de 2022 no caso).

Ao término da reunião, o secretário de Gestão, Adriano Leocádio, e a Secretária de Educação, Cristina Barletta, se comprometeram a levar as informações ao prefeito.

O MOVIMENTO NÃO VAI PARAR

Mesmo se o governo publicar um novo Edital para tentar justificar a OSC, o movimento continuará! Isso porque, o grande problema é a terceirização da Educação. Essas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) rebaixam a qualidade, destroem o serviço público e são o grande foco de corrupção e desvio de dinheiro na política brasileira atualmente (veja aqui).

Se o governo iludir a população e colocar as OSCs, qual controle a população terá? Será o mesmo que já ocorre nas unidades terceirizadas de saúde: NÃO HÁ COMO FISCALIZAR! Essas empresas privadas fazem o que querem, contratam e demitem os profissionais como e quando querem.

DIÁRIO OFICIAL SEM CONTROLE?

Segunda-feira (07/12) de noite foi para internet o Diário Oficial de 08/12 já contendo um novo Edital. Depois tiraram do ar e mais tarde entrou outro D.O. só com a Revogação, ou seja duas versões foram publicadas. Agora que não há o Diário Oficial impresso, como podemos confiar nessa publicação? Como saber se o governo não vai ALTERAR publicações anteriores?

TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO!
NÃO ÀS OSCs!

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