A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 58 votos a 19, o projeto de lei complementar que transforma o HC (Hospital de Clínicas) da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) em autarquia especial.

Na prática, configura a privatização do atendimento do hospital com o único objetivo de transformar o equipamento em objeto de lucro.

O texto dá mais autonomia administrativa para a instituição e representa a base legal para o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como porta dupla.

Elaboradas com a justificativa de que o HC necessita aumentar seus investimentos para acompanhar as mudanças tecnológicas, as bases do projeto autorizam, entre outras coisas, que o hospital atenda pacientes com planos de saúde, cobrando pelos serviços.

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Médicos Assistentes do HC-RP, Eliene Meneses do Santos, o artigo 8º do projeto estabelece a possibilidade do hospital vender serviços e receber recursos financeiros da iniciativa privada. Além disso, a médica explica que o 10º artigo prevê apenas a participação de membros da diretoria no conselho deliberativo, o que restringiria as decisões.

“O Dr. Alckmin quer privatizar o HC. A discussão é tão séria que deputados do próprio PSDB votaram contra. Ainda bem que não foi aprovado", disse Eliene, em referência à votação na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (9). Nessa ocasião, o projeto recebeu 47 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção – quórum insuficiente para deliberação da matéria. A votação foi adiada.

Ainda segundo a médica, a intenção do governo estadual vem sendo demonstrada desde a gestão anterior. Em 2010, o então governador Alberto Goldman sancionou a Lei 1.131/10, que permite a venda de 25% dos serviços da saúde pública, incluindo os leitos, para os planos de saúde e particulares. "Mesmo no período de greve os atendimentos particulares continuam aumentando. Enquanto os atendimentos públicos estão caindo em média 8% ao ano, os privados crescem 12%", justifica.

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