No dia 27/02, o vereador Kenny apresentou um Projeto de Lei de sua autoria que corrigiria injustiças relativas ao nível de carreira de alguns cargos administrativos que entraram na Prefeitura de Santos para uma função, mas na prática exercem funções de níveis superiores.

Foi aplaudido efusivamente, chegou a ser chamado de ‘astro’ por um colega de bancada, sua eloquência no discurso de defensor dos direitos dos servidores foi amplamente elogiado. Tudo muito bonito, mas… nada de eficaz. Isso porque, a Lei não permite que a Câmara dos Vereadores pleiteie qualquer tipo de benefício financeiro aos funcionários públicos municipais. Kenny e seus colegas vereadores sabem bem disso, mas vez ou outra gostam de demagogicamente se fantasiar de super-heróis dos servidores.

A matéria será categoricamente rejeitada. E dessa vez não será apenas uma vontade expressa do Executivo obedecida bovinamente pelo Legislativo (vale lembrar que desde o começo da gestão Paulo Alexandre, TODOS os seus pedidos foram aceitos pela Casa). Dessa vez, o projeto será descartado simplesmente porque é ilegal, inconstitucional.

A luta pela Reclassificação
As injustiças referentes aos níveis atingem diversos outros cargos. Durante o ano passado inteiro o SINDSERV, junto com os servidores que pleiteiam a correção, se mobilizaram, fizeram estudos, assembleias e atos. No final do ano veio a resposta da Prefeitura na voz do secretário de Gestão: Um sonoro NÃO! Alegando que o gasto com pessoal já estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com as contas de 2013 já fechadas, a realidade mostrou que o SINDSERV e os servidores estavam certos: Sobraram R$ 54 milhões (veja aqui, página 6) e, segundo estudos do próprio governo, o gasto anual a mais para todas as reclassificações reivindicadas daria cerca de 43 milhões (veja aqui).

Lição
Realmente, seria bem mais fácil e cômodo (tanto para o sindicato quanto para os servidores) que iniciativas como essa do Kenny tivessem efeito de verdade. Mas, infelizmente, a realidade é bem diferente e esse episódio, pelo menos, tem que nos proporcionar uma lição: O ensinamento é que não há atalhos! Ou lutamos DIRETAMENTE por nossos direitos ou nunca os conquistaremos!

Sem intermediários: A Reclassificação não virá da mão de um vereador ou qualquer outro político! Só virá de nossa própria capacidade de mobilizarmos os colegas do mesmo cargo que enfrentam a mesma injustiça funcional!

Vamos retomar a luta pela Reclassificação com força total em 2014?!?!
Ou vamos esperar sentados mais um demagogo fantasiado de super-herói?
A decisão está nas mãos dos servidores!

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