MP pede REJEIÇÃO das contas da Prefeitura de Santos de 2017

O Tribunal de Contas alertou 11 vezes a Prefeitura sobre os problemas durante o ano e foi sumariamente ignorado. Segundo o Ministério Público, isso configura “infração administrativa contra as leis de finanças públicas”.

A irregularidade constatada no programa “Escola Total” também repercutiu negativamente na avaliação. O documento revela o expressivo valor (R$ 3.466.003,77) nessa forma de “contratação de pessoal sem concurso público” nessa “suposta prestação de trabalho voluntário”.

Ainda na área da Educação, várias falhas são apontadas, como: “plano de cargos salários que não estimula o corpo docente”; turmas com mais de 24 alunos por sala; média de mais de 10 alunos por computador para os anos iniciais do Ensino Fundamental; necessidade de “reparos estruturais” nas escolas; E “precária estrutura” nos almoxarifados que acomodam as merendas.

Na Saúde foi apontada a “discrepância” entre o valor gasto e a qualidade do serviço prestado à população. Essa distância entre o gasto e a qualidade tem uma explicação: as empresas privadas travestidas de OSs (Organizações Sociais) abocanham 25% de todo o orçamento da pasta.

Visando o lucro, as unidades que as OSs controlam prestam péssimos serviços, pois economizam colocando poucos médicos e funcionários no atendimento. E as unidades controladas por servidores ficam caindo aos pedaços por falta de investimento.

Veja você mesmo:
– Parecer do Ministério Público de Contas;
– Relatório da inspeção.