Protocolo contra o Imposto Sindical

O SINDSERV Santos já notificou a Prefeitura ontem (10/04) sobre a decisão do Ministério do Trabalho que PROIBIU o recolhimento do Imposto Sindical de todos os servidores municipais, estaduais e federais. Caso o governo descumpra a decisão estará cometendo um ato ilícito.

A decisão do MT (Portaria nº 421 de 5 de abril de 2017) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de abril. A medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto, que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores.

Por que somos contra esse Imposto?

O Imposto Sindical serve de muleta para o sindicalismo amarelo, pelego, aquele afastado das bases e que não quer mesmo se aproximar para não ter trabalho.

Quem tem que bancar os custos das atividades sindicais são os próprios trabalhadores (sem nenhum centavo de governos ou patrões), mas esse financiamento tem que ser feito de forma voluntária (através de sua associação) e não compulsória (através de imposto). Por isso sempre lembramos os colegas como é importante que todos se associem ao sindicato.

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