PAULO ALEXANDRE PROPÕE REBAIXAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DE SANTOS
Estamos em campanha salarial desde o fim do ano passado. Realizamos nossa assembleia no dia 18 de novembro e deliberamos a seguinte pauta de reivindicações:
• Reajuste salarial de 15%, sendo 10% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até a data base, o pleito será modificado;
• Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 25,00 por dia, totalizando R$ 550,00 por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;
• Correção do valor da Cesta Básica para R$ 440,00, bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;
• Mais 1% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde;
• Pelo fato da Administração Municipal divulgar nos meios de comunicação que a arrecadação sofre efeitos da crise econômica, reivindicamos implantação de medidas urgentes de contenção de despesas como segue:
-Fusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
-Fusão da Secretaria Municipal de Gestão com a Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;
-Fusão da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;
-Fusão da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria Municipal de Turismo;
-Fusão da Secretaria Municipal de Segurança com o Gabinete do Prefeito;
-Extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários;
-Extinção de 100 cargos de livre provimento de diversas Secretarias, que serão devidamente apontados na próxima semana;
• Imediata abertura de concurso público para todas as áreas com falta de pessoal, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes e cumprimento integral dos Planos de Carreira;
• Revogação das Leis, aprovadas em 2013, que autorizam a Prefeitura à terceirizar os serviços públicos através de OSs e OSCIPs;
• Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como dos contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalho precarizado, como: Monitores do Programa Escola Total, pagamentos por cheques ("chequinhos") e frentes de trabalho;
• A imediata correção do cálculo da Despesa com Pessoal apresentado pela Prefeitura de Santos, para que se exclua da soma, todo o montante referente à contribuição patronal à CAPEP Saúde, pois trata-se de despesa de caráter assistencial;
• Compilação de um único documento com toda a legislação atualizada que regulamenta a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Santos.
Em dezembro, estivemos em frente ao Paço Municipal para inaugurar em praça pública nossa campanha salarial e denunciar o ataque que o governo realizava a aposentadoria dos servidores. Veja aqui
Na ultima quinta-feira, o governo chamou o sindicato para reunião e propôs reajuste de 7,8% aos salários, ao auxílio alimentação e à cesta básica (veja o ofício no link ao fim da matéria).
Este índice não chega nem perto de recompor o valor de nossos salários, que foi corroído pela inflação dos últimos 12 meses e que, segundo dados do IBGE, chega a quase 11%, na prática. O que o governo propôs, significa um rebaixamento salarial aos servidores de Santos.
A desculpa do governo de que a crise afetou a arrecadação e elevou os gastos com a folha acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não é verdadeira. Já denunciamos que não houve queda na arrecadação do município e que a soma da Despesa Total com Pessoal publicada pelo governo no último quadrimestre está inflada com despesas assistenciais, que por lei não deveriam estar nesta conta.
Assembleia
Agora a categoria vai decidir os próximos passos do movimento da Campanha Salarial, em assembleia marcada para dia 19/01, terça-feira, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55).
Para arrancarmos um reajuste decente, precisamos participar da campanha salarial e conversar com os colegas de trabalho para convencê-los da importância do envolvimento de todos.
Se as assembleias e atos forem esvaziados, o governo (em parceria com o sindicato-amigo-do-patrão) manterá sua prioridade na destinação do dinheiro público: tudo para as OSs e empreiteiras amigas e nada para os servidores. O aumento salarial e as conquistas por direitos estão diretamente relacionados com a capacidade de mobilização da categoria.
