PEC 186: mais uma faca no pescoço dos servidores de Santos
No balcão de negócios da Câmara e Senado, o governo Bolsonaro/Paulo Guedes conseguiu articular e aprovar a PEC Emergencial (PEC 186), mais um passo do projeto liberal. O texto deve ser promulgado nos próximos dias.
Com essa PEC, se a Despesa atingir 95% da Receita Corrente Líquida no período de 12 meses, a Prefeitura ficará proibida de:
- Dar aumentos ou reajustes de salários e outras vantagens (exceto quando determinados por decisão judicial transitada em julgado ou por dispositivo legal anterior);
- Criar cargos, empregos ou funções que aumentem as despesas;
- Alterar estruturas de carreira que aumentem os gastos;
- Admitir ou contratar pessoal (exceto reposição para cargos de chefia e direção que não aumentem despesas, reposição de vagas em cargos efetivos ou vitalícios e contratações temporárias excepcionais);
- Realizar concursos públicos;
- Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus e outros benefícios (exceto se determinados por lei anterior ou decisão judicial);
- Criar despesa obrigatória, ou aumentar acima da inflação;
- Criar ou expandir linhas de financiamento, renegociações ou refinanciamento de dívidas que ampliem subsídios ou subvenções;
- Conceder ou ampliar incentivos e benefícios.
Se não cumprir tudo isso, a Prefeitura fica impedida de tomar crédito de outro ente da Federação. E se as despesas ficarem entre 85% e 95% das receitas, a Prefeitura também pode usar como desculpa essa mesma Lei. Mas para isso precisará de aprovação dos vereadores. Ou seja, o prefeito mandaria um Projeto de Lei para Câmara para que ele mesmo seja impedido de fazer esses itens acima.
Resumindo: se a Prefeitura se endividar, quem vai pagar são os servidores. Na PEC não tem nada sobre os cargos comissionados, empresas terceirizadas, Organizações Sociais, salários dos prefeitos, secretários, vereadores…
Para tramitar rapidamente e jogar os trabalhadores sem renda contra os servidores, o governo colocou esse ataque como necessário para dar o novo Auxílio Emergencial. Auxílio por quatro meses que serão entre R$ 175 e R$ 350 (valores que não sustentam as necessidades nem de uma pessoa, quanto mais de uma família).
Ou seja, o governo federal ESCOLHEU que, para poder dar o Auxílio, era necessário arrochar as contas públicas, CONGELAR os salários, carreiras e concursos de servidores e RETIRAR investimentos públicos em SAÚDE e EDUCAÇÃO. Isto é feito para privilegiar o pagamento aos banqueiros através da dívida pública e privatizar as riquezas no Brasil.
PROPRIETÁRIOS DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS GANHAM E TRABALHADORES PERDEM!
Estamos diante de um ataque brutal aos servidores e ao serviço público. Ataque esse formulado e articulado pelo pequeno grupo de banqueiros, grandes empresas nacionais e multinacionais que agem através dos governos federal, estaduais e municipais.
Essa PEC precariza e explora ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público. Assim, diminui o atendimento à população dependente destes serviços e cria-se uma situação de “caos”, que é utilizado como “desculpa” para a privatização. A velha fórmula do “não há outra saída”.
O QUE PODEMOS FAZER?
A única alternativa para os servidores é se organizar e mobilizar nacionalmente junto com os demais trabalhadores, contra mais esse ataque ao serviço público. Fique atento, em breve publicaremos mais informações sobre a necessária mobilização nacional.
