O prefeito João Paulo Tavares Papa publicou no Diário Oficial de hoje (13/7) um decreto que oficializa a punição aos servidores que ficarem doentes.

Trata-se do Decreto 5.894/2011, publicado nas páginas 6 e 7 do D.O., e que regulamenta as consequências impostas aos trabalhadores em estágio probatório com mais de 180 dias licença.

No artigo 15º do referido decreto, fica claro que esses trabalhadores, quando afastados por período superior a seis meses, seja lá qual for o motivo, estão sujeitos à exoneração.

Ou seja, um funcionário que tiver câncer e precisar de tratamento com quimioterapia, por exemplo, além de se preocupar em lutar contra a morte, terá que se preocupar em lutar contra o desemprego após a recuperação.

São considerados servidores em estágio probatório os trabalhadores aprovados em concurso público e que assumiram há menos de três anos na Prefeitura.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) foi surpreendido com a publicação da medida. O decreto 5.894/2011 é uma versão piorada do decreto anterior sobre o assunto, de 2007.

Por diversas vezes o Sindicato pediu a revogação do decreto antigo, inclusive em reuniões com o secretário de Administração Edgard Mendes Baptista Jr.

Com as regras de antes a  PMS suspendia a avaliação dos servidores do probatório que ficassem doentes. Havia uma ameaça velada de que eles ainda podiam ser exonerados. Agora, com esse novo decreto, a situação é ainda mais perversa, pois torna real essa possibilidade. A medida demonstra a visão desumana da administração. Guarda também uma lógica fria e utilitarista a respeito da categoria, em que pessoas são descartadas quando apresentam problemas de saúde e não produzem mais como antes.

O SINDSERV vai oficiar imediatamente a PMS pedindo a revogação do Decreto 5.894. Os diretores não descartam a possibilidade de desencadear a luta política, por meio de atos e manifestações para reverter a situação.

 

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