Professores que foram chamados por meio de convocação no Diário Oficial a comparecerem na Seção de Recursos Humanos da Seduc nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro devem ficar atentos.

Estes docentes estão sendo chamados a devolver a primeira parcela do 13º salário, paga em julho, com o argumento de que por passarem de substitutos a professores efetivos em dezembro último não teriam direito ao benefício da função anterior.

O Sindserv orienta os docentes associados ao sindicato a discutirem o assunto na Justiça, por meio de processo judicial a ser elaborado pelo Departamento Jurídico do sindicato. O Sindserv entende que os trabalhadores enquadrados nesta situação têm direito ao valor pago e está à disposição para a orientação e montagem dos processos individuais contra a municipalidade.

Os interessados devem entrar em contato com o Sindserv por meio do telefone 3228-7400 para agendar um horário com os advogados.

Os profissionais também estão à disposição para orientar os professores sobre período probatório. Na interpretação do corpo jurídico o período probatório do professor substituto promovido a efetivo não precisa ser novamente iniciado após o ingresso ao novo cargo, uma vez que as duas funções são correlatas.

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