Projeto da Capep passa na Câmara
O projeto de lei 82/2009, que altera a forma de arrecadação da Capep Saúde e prevê a taxação dos dependentes dos servidores titulares foi aprovado em segunda discussão na Câmara hoje. Ficou para amanhã de manhã, também em sessão extraordinária, a discussão e votação de emendas ao projeto.
O principal a destacar é a concretização de mais um corte nos salários dos trabalhadores e nos benefícios dos aposentados. Os descontos (fora o que o servidor já paga hoje) poderão variar entre R$ 30,00 e R$ 100,00, conforme a idade e o grau de parentesco do dependente. Os valores totais a serem descontados, no entanto, deverão ser de no máximo 7% do salário do titular.
Além da contribuição por dependente, outro ponto aprovado foi a elevação de 2% para 4% no percentual que a Prefeitura arca mensalmente sobre a folha de pagamento. Mas esse aumento só vigorará durante um ano. O desconto do servidor titular permanece em 3%.
O Executivo também foi autorizado a utilizar o fundo da autarquia destinado aos pecúlios (cerca de R$ 3,4 milhões) para saldar parte da dívida, que hoje é estimada em R$ 10 milhões.
Ainda não foi definido quando as alterações serão colocadas em prática. Fica a certeza de que nenhuma delas poderá operar a mudança mais necessária na autarquia: um novo modelo de gestão mais comprometido com a qualidade dos serviços e que garanta aplicação dos recursos de forma eficiente e transparente.
O Sindserv continuará lutando pela saída imediata do atual superintendente, José Roberto Mota, pelo fim do contrato com a empresa E&E – que embolsa por mês R$ 184 mil (metade do déficit mensal da Cepep) -, e por eleições diretas para superintendência e conselho administrativo.
