O segundo item da pauta da sessão da Câmara, hoje, promete gerar discussões calorosas no plenário. Isso porque, além de ser polêmica, a matéria deve lotar as galerias de servidores públicos. A proposta, de autoria do Executivo e que vai para a primeira discussão, quer transferir ao Instituto de Previdência (Iprev) a responsabilidade pelo pagamento de dívidas judiciais da antiga Caixa de Pecúlio e Pensões (Capep).

A principal preocupação do Sindicato dos Servidores (Sindserv) é com o valor da dívida, que só para este ano estaria em R$ 5,6 milhões. O número é resultado de condenações judiciais relativas a 60 ações de aposentados. No entanto, o valor pode ser muito maior já que existem, ainda de acordo com o sindicato da categoria, cerca de mil processos em tramitação.

‘‘Na verdade é um cheque em branco (a aprovação do projeto) porque não se sabe quanto será a dívida’’, alertou o diretor do Sindserv, Wagner Gatto. ‘‘Como o Iprev está começando agora e é um fundo de Previdência, vai colocar em risco as aposentadorias no futuro’’.

A preocupação do Sindserv é compartilhada pela vereadora Suely Morgado (PT). ‘‘Eu temo que isso passe na Câmara e que o Iprev quebre’’. A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Serviço Público, deu parecer em separado e contrário à proposta.



Suely explicou que mesmo com a garantia de que a Prefeitura assuma as aposentadorias, caso o Iprev quebre, esse pagamento não seria imediato. ‘‘As pessoas podem ficar alguns meses sem receber. Não é assim: quebrou hoje, as pessoas recebem amanhã’’.



Para o líder do governo na Câmara, o vereador Manoel Contantino (PMDB) não há risco de quebra do Instituto de Previdência. ‘‘As ações não cairão de uma vez só. Não vai ser algo que esmague o Iprev’’, sustentou.



O parlamentar acredita que a tendência é que o projeto seja aprovado. ‘‘O governo não vai mandar um projeto para a Câmara sem critério’’.



DENÚNCIA


O Sindserv já denunciou a proposta do Executivo ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério da Previdência e ao Ministério Público, e aguarda pareceres desses órgãos.



Os precatórios contra a Capep são resultado de pedidos de ressarcimento dos descontos aos quais os inativos foram submetidos entre 1998 e 2007. Durante este período, os aposentados contribuíram com 7% de seus benefícios, quando o desconto não era permitido.



Pauta

Na sessão de hoje serão discutidos ainda o projeto que cria do Dia do Skatista, de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), a proposta que obriga a previsão de instalação de relógios de aferição de consumo individual de água nos edifícios residenciais e comerciais futuros, de autoria de Mantovani Calejon (PV), e a comercialização, o armazenamento e o transporte de água mineral natural e água natural em Santos, de Reinaldo Martins (PT).

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