Sob protesto da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a Câmara aprovou ontem a concessão
de cesta básica no valor de R$ 90,00 para servidores municipais aposentados e pensionistas
que recebem até dois salários mínimos (R$ 930,00).

No total, 1.632 pessoas receberão o benefício. Apesar de aprovada em votação simbólica – sem contagem nominal dos votos –, a matéria foi motivo de discussão entre os vereadores e protesto de funcionários municipais presentes à sessão, que pediam a extensão do benefício a todos os inativos.

Entre os parlamentares,a insatisfação era com a “saia justa” – nas palavras de Odair Gonzalez (PR) – que o Executivo impusera ao Legislativo. Explica-se: o projeto original enviado à Casa concedia
as cestas somente para os aposentados,independentemente do salário recebido. O texto substitutivo, votado ontem, inclui pensionistas no benefício, mas estabelece teto de dois salários mínimos para a concessão. “Se votar contra, a gente exclui os pensionistas. Se aprovar, tira a cesta de 2 mil aposentados”, ponderou Gonzalez.

Além da saia justa, Cassandra Maroni (PT) reclamou da tramitação da matéria. Ela pedia que as
três emendas fossem votadas separadamente, e não em conjunto, como acabou acontecendo. A intenção dos petistas era aprovar a inclusão dos pensionistas e a extinção da data de vigência da lei, inicialmente válida até dezembro de 2012. Porém, pretendiam vetar o teto de doismínimos.
Informados pela Mesa Diretora de que o regimento não permitia isso, Cassandra, Telma de
Souza e Adílson Júnior deixaram o plenário antes da votação, como forma de protesto.

Também citando o “desconforto” que o tema gerou na base o governista, Fábio Nunes, o Fabião
(PSB) chegou a sugerir a elaboração de um novo projeto, ampliando-se a faixa salarial
dos beneficiados. Sem apoio à sua proposta, viu o substitutivo ser aprovado sem verificação de votação nominal.
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