Charge de 2 crianças na porta da escola com cara de espanto ao ver a placa "proibido pensar"

O governo Bolsonaro está implementando o Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) que pretende expandir o número de Escolas Cívico-Militares. Serão gastos cerca de R$ 1 milhão em cada escola para pagar os militares, reformas das unidades e materiais escolares.

Veja a diferença entre os modelos de educação

No Brasil existem quatro modelos de escolas: as públicas, as militares, as cívico-militares e as particulares. Elas se diferenciam em relação à proposta didático-pedagógica, ao financiamento, forma de ingresso e gestão.

Escola militar

Temos apenas 13 escolas militares no Brasil, a maioria delas foi fundada entre 1950 e 1970. Atendem do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio e possuem autonomia para montar seus próprios currículos, métodos de ensino e material pedagógico.

O ingresso é restrito apenas aos filhos de militares e para os que obtiverem as melhores notas em uma prova.

Os professores, militares e civis, recebem salários que passam de R$ 10 mil e a infraestrutura é de excelência. Cada aluno de uma escola militar custa 3 vezes mais do que um estudantes de uma escola pública.

Quem paga todo o investimento nessas pouquíssimas unidades é o povo. Recursos altíssimos vindos do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa.

Com investimento, infraestrutura e valorização dos professores, as escolas militares acabam tendo melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ENEM e vestibulares. Mas se comparar com os institutos federais, o desempenho é similar. Ou seja, não é a farda que faz a diferença, é o investimento.

Escola Cívico-Militar

Pelo menos desde 2013, vários estados já vinham passando a administração de colégios para batalhões da polícia militar. Chegamos em 2019 com 203 Escolas Cívico-Militares. O objetivo do plano do Bolsonaro é implantar em mais 216 unidades até 2023. Em 2021 ele já conseguiu transformar 53 escolas.

Aqui os militares atuam como monitores da gestão escolar. Estes poderão ser inclusive da ativa, com exceção das Forças Armadas que só poderão ser aposentados. Todos os professores e responsáveis pela estrutura pedagógica e financeira são civis.

Os recursos são oriundos das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Secretarias Estaduais de Educação.

Em São Vicente o alvo é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Jorge Bierrenbach Senra. A direção da escola junto com a comunidade escolar resiste às investidas de parlamentares, do deputado Tenente Coimbra (PSL) e seus seguidores bolsonaristas. No Guarujá a escola escolhida foi a Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes.

Já em Santos a unidade ainda nem foi definida, mas já foi feita uma audiência pública, rito obrigatório para o processo. Ficou nítido que tal audiência foi realizada apenas para cumprir a legislação e não para ouvir realmente as comunidades escolares da cidade. Não tiveram direito a voz os representantes do sindicato, professores, estudantes, pais de alunos e especialistas da área.

Escola pública

A escola pública atende a todos, independentemente de raça, condição financeira ou religião. Atualmente atende 81,3% das crianças e adolescentes.

Mesmo com todos os avanços na democratização do acesso e melhoria na qualidade dos métodos de ensino-aprendizagem, as escolas públicas sofrem com falta de investimento dos governos federal, estaduais e municipais.

Infraestruturas prejudicadas, falta de funcionários e pouca valorização dos professores dificultam as melhores práticas pedagógicas. Muitos professores não ganham nem o piso do magistério de R$ 2.500, isso o obriga a assumir cada vez mais aulas em outros municípios ou estado.

Para piorar de vez, a burguesia nacional impôs o congelamento dos investimentos em educação por 20 anos com a Emenda Constitucional 95. Ou seja, eles propositalmente cortam da escola pública para depois vir com soluções mágicas.

Escolas Cívico-Militares pioram quadro geral da Educação

O problema da implantação não está apenas na unidade atingida. Toda a Educação e toda a sociedade perde com isso.

1) Recursos para a Educação

As Escolas Cívico-Militares drenam muito dinheiro dos cofres públicos que poderiam ser investidos nas escolas públicas. Porque não colocar todo o montante na rede pública?

Com mais recursos, seria possível melhorar a infraestrutura, reduzir o número de alunos por sala, aumentar os salários dos professores. É isso que melhora a qualidade da educação.

E foi isso que mostrou o estudo realizado pelo professor Thiago Alves, da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), a relação entre investimentos e qualidade é direta.

Valor Aluno/Ano x IDEB 2017

Valor Aluno/Ano x IDEB 2017. Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017. Crédito: Thiago Alves (UFG)
Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017. Crédito: Thiago Alves (UFG)

Mas engana-se quem acha que as Escolas Cívico-Militares serão melhores porque receberão maior investimento como as Escolas Militares. A única promessa é dos R$ 1 milhão inicial para reformas. Depois, o único investimento a mais será para pagar os militares que acumularão salários. Os professores continuarão desvalorizados, enfrentando 2 ou até 3 jornadas de trabalho em outras escolas para ter uma renda mensal decente.

2) Pensamento crítico

Charge do mapa do Brasil pensando "1964, ditatura, DOI-CODI, tortura,..." enquanto um militar vai apagando esse pensamento com o apagador

O ensino militarizado prima pela obediência à hierarquia e à autoridade. Nada de discordar, aprender a argumentar, a pensar sozinho ou questionar. Diversos assuntos não podem nem ser abordados dentro da sala de aula, como: homofobia, racismo, direitos da mulher, sexualidade, drogas, política ou qualquer outro debate que se enquadre como inadequado.

É, na prática, a Escola com Partido. O partido militar, conservador e liberal, onde é proibida a liberdade de expressão.

3) Exclusão da maioria

Diferente das escolas públicas, as Escolas Cívico-Militares não pretendem lidar com diferenças de aprendizado e diversidade. Não se adaptou: rua! Estudantes que têm dificuldade de aprendizado e necessitam de maior atenção pioram as notas médias da escola nas avaliações nacionais, então, na lógica dos militares, não servem para a escola.

E quem acolhe esse estudante, a escola pública. Entendeu como se forja as notas de excelência das escolas militares agora? Um misto de exclusão e investimento três vezes maior.

E os problemas que esse modelo que veio pra resolver? Violência, tráfico de drogas, famílias desagregadas, …, nada é resolvido, apenas posto pra longe.

4) Padronização

Charge de uma menina negra perguntando para um militar "Por que eu acertei todas as questões de todas as matérias e recebi nota 4?" enquanto que o militar olha fixamente para o cabelo dela.

A disciplina militar visa homogeneizar todos os estudantes, retirando deles a individualidade. Um desastre para o ensino, pois retira a capacidade do autodesenvolvimento.

Uniforme, cortes de cabelos, barba e comportamentos militares padronizam os estudantes, os fazendo perder as características que os identificam. Desconsideram a diversidade étnico-racial que existe no Brasil e quem não cumprir que saia, sendo obrigado a buscar outra unidade escolar longe de casa.

5) Cabide de emprego para militares de reserva

Gráfico de "Militares cedidos para cargos civis no governo federal de 2005 a 2020" que mostra a seguinte evolução: 2005 = 996, 2010 = 1427, 2015 = 1783, 2016 = 2957, 2017 = 3020, 2018 = 2765, 2019 = 3515 e 2020 = 6157.

No fim, essa nova solução mágica para “o problema da educação” não tem nada a ver com as reais necessidades dos estudantes e professores. Além de um marcar posicionamento político-ideológico do grupo que está hoje no governo, o projeto é apenas mais uma maneira de agraciar o setor militar.

Setor esse que ficou fora da Reforma da Previdência, está fora da Reforma Administrativa e que aumentou consideravelmente no governo federal em carguinhos de indicação política. Já são mais de 6 mil militares das Forças Armadas em carguinhos no governo Bolsonaro ganhando, além do salário, mais 30%. Para se ter uma ideia, tínhamos 996 em 2005.

Agora o cabide de emprego se estende por todo o Brasil. Dependendo do tamanho do colégio, serão de três a cinco militares da ativa ou da reserva que acumularão salários.