Charge com o título "Fiscalização da terceirização na saúde" com uma caixa preta cheia de cadeados e amarrada por correntes escrita "OS: contas" e um usuário com cara de dúvida e pensando no dinheiro fugindo.

Cerca de 26% do orçamento municipal em Saúde vai para entidades privadas fichas sujas e reprovadas no Tribunal de Contas. É o caso da OS do Hospital dos Estivadores, que sofre sindicância e tomou bomba da corte de contas por gastos às cegas com leitos covid

Por Ataque aos Cofres Públicos

Entre janeiro de 2016 e abril de 2022, a cidade de Santos repassou de seu orçamento próprio para as organizações sociais (OSs) R$ 856 milhões só na saúde, de acordo com os dados apresentados nas audiências públicas de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde.

O valor, no entanto, está bem aquém do que as empresas especializadas em gerir serviços de forma terceirizada na Saúde abocanham na Cidade. De acordo com o painel do Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre 2019 e 2021, as ditas “entidades” receberam R$ R$ 951,5 milhões (em verbas municipais, estaduais e federais).

Nesse montante estão não só os contratos de gestão com OSs, como também os termos de fomento com outros tipos de entidades privadas, tais como as OSCs (Organizações da Sociedade Cvil).

Hoje, as cinco OSs contratadas respondem por 26% das despesas com Saúde no município. No ano passado, por conta da pandemia de Covid-19 e abertura de leitos em hospitais de campanha, o valor gasto com estas empresas chegou a 33%.

Ao que tudo indica, mais fatias do orçamento deverão ser direcionadas para esse tipo de terceirização. Na última audiência pública, realizada nesta quinta (26), na Câmara, os representantes do Governo já avisaram que o contrato de gestão com a OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz deverá ser aditado. Hoje a OS recebe cerca de R$ 7,5 milhões ao mês. “Esse valor está muito defasado e teremos que ajustar isso”, disse Denis Valejo, secretário adjunto de Saúde de Santos.

O que o representante da Saúde Municipal não disse é porque dar mais dinheiro para uma OS que é alvo de sindicância na própria Prefeitura e que tomou bomba do Tribunal de Contas pelos valores extras que recebeu dos cofres municipais como “um cheque em branco” ao gerir leitos Covid no Hospital Vitória em 2020 e 2021. Saiba mais aqui.

Aliás, na prestação de contas referente aos meses de janeiro a abril, a exemplo de quadrimestres anteriores, mais uma vez a OS não atingiu algumas metas em indicadores importantes, como taxa de ocupação hospitalar em clínica médica, taxa de mortalidade e taxa de parto cesáreo. Apesar disso, entre 2019 e 2021, a entidade recebeu impressionantes R$ 450 milhões.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública!
Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!