Dezenas de servidores compareceram ontem (dia 22) na sessão da Câmara e deixaram claro o descontentamento com o projeto de lei que visa estender de 5 anos para 10 anos as incorporações de Funções Gratificadas, Funções Técnicas de Especialista em substituição e “Cs’. (cargos de livre provimento).

O projeto, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), prejudicaria não só trabalhadores que por algum motivo estão exercendo chefias, como muitos educadores que substituem funções em equipes técnicas nas escolas. Ao SINDSERV, o vereador disse que o projeto não tinha data para ser votado e que se comprometia a retirá-lo. O vereador pediu para que o presidente do sindicato, Flávio Saraiva, fosse à tribuna fazer esse comunicado. Mais uma vez ressaltamos que não vamos aceitar que nenhum direito dos trabalhadores seja atacado.

A proposta foi enviada à Câmara sem o conhecimento do sindicato e surpreendeu a todos os trabalhadores na última sexta-feira, quando a diretoria resolveu chamar a manifestação. É bom lembrar que pela Lei Orgânica do Município, projetos que digam respeito à vida funcional dos servidores municipais só podem ser encaminhados pelo Governo.
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Mais uma vez o SINDSERV apela para que qualquer iniciativa nesse sentido seja antes discutida com a categoria. Foi o que prometeu o presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB). Ao microfone ele disse que enquanto for presidente da Casa não permitirá que o projeto seja pautado.

Como não dá para acreditar muito no que os parlamentares dizem, a ordem é manter o estado de alerta para novas mobilizações que se façam necessárias.

Em relação ao outro projeto, de iniciativa do Governo e que versa sobre a suspensão da extensão da Letra de 8 anos e da sexta parte aos servidores, em reunião com o prefeito Papa realizada ontem, foi assegurado que o projeto também não será apreciado este ano. O projeto foi encaminhado à Câmara em maio, logo após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), e está em análise nas Comissões. Também neste caso os servidores não foram consultados.

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