Em assembleia realizada nesta terça-feira (19), os servidores rejeitaram a proposta do governo, de 8% de reajuste salarial. A categoria considerou o índice oferecido pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa como rebaixamento salarial.

A inflação oficial, medida pelo índice IPCA do IBGE, alcançou 10,67% em 2015. Os 8%, portanto, ficam muito abaixo do percentual necessário para recompor o valor dos salários e ainda compensar parte das perdas de anos anteriores.

Em assembleia anterior, realizada em novembro do ano passado, a categoria havia decidido que caso a inflação aumentasse até a data base, o percentual de reajuste reivindicado poderia sofrer acréscimo. Por isso, além de rejeitar a proposta do governo, a categoria decidiu aumentar de 15% para 16% o percentual de reajuste pleiteado.

A categoria está em campanha salarial desde novembro de 2015. Em reunião realizada no dia 7 deste mês, o secretário de Gestão, Fábio Ferraz, ofereceu 7,8% de reajuste nos salários, na cesta básica e no auxílio alimentação, além de um acréscimo de 0,25% na contribuição patronal para a Capep Saúde.

Naquela oportunidade, o governo chamou outra reunião com o sindicato, desta vez no dia 13, quando elevou para 8% a proposta de reajuste salarial e para 10% o reajuste na cesta básica e auxílio alimentação, mantendo o acréscimo de 0,25% na contribuição patronal para a Capep Saúde. Veja o ofício com a última proposta da administração no fim desta matéria.

O próximo encontro marcado pelo governo é nesta quinta (21), às 15 horas.

Outras deliberações

Outras deliberações tiradas na assembleia desta terça (19) foram a decretação de estado de greve e a realização de um ato em frente ao Paço Municipal, no dia 21 (quinta-feira), às 15 horas, quando ocorre a terceira reunião entre o SINDSERV e o secretário de Gestão, Fábio Ferraz. Para isso o sindicato convoca o máximo possível de servidores para estar na Praça Mauá, acompanhando de perto o resultado das negociações.

Também ficou decidido que caso a proposta governista continue sendo considerada insuficiente pelo conjunto dos servidores reunidos na Praça, será realizada uma greve no dia 29 (sexta-feira).

Por que devemos nos mobilizar?

Na assembleia a categoria avaliou que são muito sérios os motivos para os servidores se mobilizarem de forma incisiva contra este governo. Entre eles está o sequestro de R$ 20 milhões por ano do Instituto de Previdência (Iprev). Esse é o montante que a prefeitura vai deixar de repassar da dívida que tem com as aposentadorias dos trabalhadores, após conseguir a aprovação de lei sobre o assunto na Câmara.

Outro fator motivador de mobilizações é a terceirização da saúde, que destruirá as finanças da Capep e do Iprev. E agora, a facada final: uma proposta de reajuste indecente, que significa rebaixamento salarial.

Confira a pauta de reivindicações:

• Reajuste salarial de 16%, sendo 10,67% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5,33% como parte das perdas históricas de anos anteriores.

• Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 25,00 por dia, totalizando R$ 550,00 por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

• Correção do valor da Cesta Básica para R$ 440,00, bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

• Mais 1% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde;

• Pelo fato da Administração Municipal divulgar nos meios de comunicação que a arrecadação sofre efeitos da crise econômica, reivindicamos implantação de medidas urgentes de contenção de despesas como segue:

-Fusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação com a Secretaria Municipal de Planejamento;

-Fusão da Secretaria Municipal de Gestão com a Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;

-Fusão da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;

-Fusão da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria Municipal de Turismo;

-Fusão da Secretaria Municipal de Segurança com o Gabinete do Prefeito;

-Extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários;

-Extinção de 100 cargos de livre provimento de diversas Secretarias, que serão devidamente apontados na próxima semana;

• Imediata abertura de concurso público para todas as áreas com falta de pessoal, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes e cumprimento integral dos Planos de Carreira;

• Revogação das Leis, aprovadas em 2013, que autorizam a Prefeitura à terceirizar os serviços públicos através de OSs e OSCIPs;

• Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como dos contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalho precarizado, como: Monitores do Programa Escola Total, pagamentos por cheques ("chequinhos") e frentes de trabalho;

• A imediata correção do cálculo da Despesa com Pessoal apresentado pela Prefeitura de Santos, para que se exclua da soma, todo o montante referente à contribuição patronal à CAPEP Saúde, pois trata-se de despesa de caráter assistencial;

• Compilação de um único documento com toda a legislação atualizada que regulamenta a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Santos.

Clique no link para ver o ofício com a última proposta do governo:

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