O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) convoca para esta quarta-feira, dia 2, assembléia geral com todos os profissionais da Saúde. A assembléia será às 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa,55).

O objetivo é discutir o projeto de lei do Executivo, que trata do reajuste dos adicionais de plantão dos cerca de 550 médicos plantonistas e também dos demais servidores que atuam neste regime. Conforme entrevista concedida à imprensa o prefeito Papa encaminha hoje para a Câmara esse projeto e também um outro que cria uma gratificação por produtividade para médicos com jornada semanal de 20 horas.

O Sindicato pretende submeter aos profissionais da área as cópias das minutas dos projetos para que sejam discutidas com a categoria, já que no ano passado, a Prefeitura iniciou essas discussões com uma comissão de funcionários da Saúde e, de forma unilateral, rompeu as negociações.

Mais uma vez o Executivo envia projetos para o Lesgislativo sem o conhecimento dos maiores envolvidos no assunto e, pior, discriminando os demais funcionários que não fazem plantão e que ficarão de fora das mudanças. Enquanto isso, o Plano de Carreira da Saúde, amplamente discutido com os trabalhadores no ano passado e que é uma ferramenta de valorização profissional muito mais abrangente e justa, continua sendo ignorado pelo governo. “A posição do Sindserv será a posição defendida pela categoria na assembléia. Os trabalhadores vão comparar o conteúdo dos projetos com as reivindicações já apresentadas no ano passado”, informou o diretor do Sindserv, Wagner Gatto.

DENÚNCIAS

O Sinddserv recebeu denúncias de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de que a pasta está contratando médicos sem vínculo com a Prefeitura para dar plantões nas unidades de emergência, pagando R$ 550,00 por plantão.

O sindicato recebeu folhas de ponto que comprovam a contratação irregular e vai solicitar explicações aos representantes da Secretaria. Nos documentos de ponto, relativos ao Pronto-Socorro da Zona Noroeste, constam a comprovação dos plantões avulsos de quatro profissionais, realizados no mês de março. As denúncias, no entanto, dão conta de que essa irregularidade estaria sendo realizada nos três PSs da Cidade, chegando a pelo menos oito nomes de profissionais atuando sem vínculo.

Esse tipo de plantão, sem qualquer contrato, não tem amparo jurídico. Os médicos que atendem a população e que não fazem parte da rede, nem mesmo via lei 650 (contratação emergencial), não podem ser responsabilizados por inquérito administrativo caso cometam algum erro medico ou qualquer outra irregularidade. Alem disso, o pagamento desses profissionais não pode ser feitos pelo SUS.

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