Os servidores municipais de Santos ocupam o Paço Municipal desde ontem a tarde e só pretendem sair caso o prefeito Paulo Alexandre Barbosa retire Projeto de Lei que diminui repasse para o IPREV de 6% para 2%. Essa medida pode levar o IPREV a falência em poucos meses. 

Fortaleça esse movimento em defesa de nossas aposentadorias. Compareça AGORA no Paço Municipal para apoiar a luta contra o desmonte do IPREV Santos. 

Paulo Alexandre mandou o Projeto de Lei para a Câmara no dia 03/12 sem nenhum diálogo com os trabalhadores. A foi aprovado na noite de ontem, em primeira discussão. Com isso o aporte mensal repassado pela Administração para o Instituto diminui de cerca de R$ 2,4 milhões para cerca de R$ 800 mil. Amatéria contou com 14 votos a favor e três contrários. Como sofreu emendas do vereador Evaldo Sntanillau, que se posicionou contra, a proposta segue agora para a Comissão de Justiça, antes da segunda votação. Outros dois parlamentares também votaram contra o projeto do Executivo: Benedito Furtado (PSB) e Marcelo Del Bosco (PPS). Não compareceram à votação os vereadores Ademir Pestana (PSDB), Douglas Gonçalves (DEM), Murilo Barletta (PR) e Igor Martins de Melo (PSB).

Exigimos a retirada imediata do Projeto para a abertura do diálogo. 

Segue o link do Projeto: http://legislativo.camarasantos.sp.gov.br/datafiles/suite/exclusiva/aplicativo/ide/sistemas/11/producao/10/14/49069/plc-121-0001.pdf

Além do enorme ataque aos servidores, o Projeto de Lei traz ainda uma grande mentira como argumento: Relata que tal medida teria sido aprovada pelo conselho do IPREV. Essa afirmação é FALSA, o SINDSERV Santos tem duas cadeiras nesse conselho e isso não foi aprovado, nem sequer foi pautado. 

Na justificativa do Projeto, Paulo Alexandre culpa a crise econômica. Já o presidente do IPREV, Jorge Ferreira, diz que é para aliviar a Despesa com Pessoal que está no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, essa mesma Lei deixa transparente aonde o Executivo deve cortar caso o limite seja atingido: Os Cargos Comissionados. 

O corte nas despesas é um dos itens da pauta da Campanha Salarial dos servidores, veja a reivindicação:

  • FUSÃO DAS SECRETARIAS

    • Fundir as Secretarias Municipais de Comunicação e de Segurança ao Gabinete do Prefeito, extinguindo da primeira todos os cargos de livre provimento, e da segunda todos os cargos de livre provimento não ocupados por Guardas Municipais, transformando primeira e segunda em departamentos, mantendo em ambas as atuais seções.
    •  Fundir a Secretaria Municipal de Cidadania com a de Assistência Social, extinguindo da primeira todos os cargos de livre provimento, mantendo as atuais seções.
    •  Fundir a Secretaria Municipal de Serviços Públicos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações, extinguindo da segunda todos os cargos de livre provimento, mantendo as atuais seções.
    • Fundir a Secretaria Municipal de Turismo com a Secretaria Municipal de Esportes, extinguindo da primeira todos os cargos de livre provimento, mantendo as atuais seções.
    • Fundir a Secretaria Municipal de Planejamento com a de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, extinguindo da primeira todos os cargos de livre provimento, mantendo as atuais seções.
  •  EXTINÇÃO DE SECRETARIA
  • Extinguir a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários 
  • Gabinete do Vice Prefeito – um (01) C1 e um (01) C3;
  • Secretaria de Finanças – Secretário Adjunto;
  • Secretaria de Gestão – Secretário Adjunto;
  • Secretaria de Educação – Secretário Adjunto e dois (02) C3;
  • Secretaria de Saúde – Secretário Adjunto;
  • Secretaria de Cultura – Secretário Adjunto, dois (02) C1 e cinco (05) C2;
  • Secretaria de Meio Ambiente – Secretário Adjunto e dois (02) C2;
  • EXTINÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO

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