Atenção ACEs e ACSs: reunião com o governo dia 11/07/2022, às 16h30, no Paço Municipal (4º andar). Pauta: cumprimento da EC 120 (vencimentos, insalubridade e aposentadoria especial)

Atenção ACEs e ACSs: reunião com o governo dia 11/07/2022, às 16h30, no Paço Municipal (4º andar).

Pauta: cumprimento da EC 120 (vencimentos, insalubridade e aposentadoria especial).

ATENÇÃO COLEGAS ACEs e ACSs: todos ao Paço Municipal terça-feira 05/07 à partir das 17h. Pelo cumprimento da EC 120/2022: VENCIMENTO BASE não inferior a dois salários mínimos, INSALUBRIDADE e a APOSENTADORIA ESPECIAL.

Com a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional (EC 120/2022) em 06/05/2022, apresentamos ofício no Paço Municipal (11/05/22) cobrando a Prefeitura para que cumpra as alterações na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs): VENCIMENTO BASE não inferior a dois salários mínimos, INSALUBRIDADE e a APOSENTADORIA ESPECIAL.

Foram publicadas as portarias GM/MS N° 1.971 e 2.109 de 30 de junho de 2022, que regulamentam o repasse da assistência financeira complementar da União, e assim é muito importante NOS MOBILIZARMOS e retornarmos juntos ao Paço Municipal para anexar as portarias ao ofício inicial e cobrar providências para que sejam EFETIVADAS estas conquistas.

Como a luta de servidoras e servidores ACEs e ACSs demonstrou, SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!

Todos ao Paço Municipal na terça-feira 05/07 à partir das 17h!

Montagem com várias fotos de atos e reuniões dos ACEs e ACSs

Após muita pressão dos servidores, finalmente o governo começará a seguir o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Nossa luta também garantiu o pagamento retroativo de tudo o que a Prefeitura recebeu do governo federal e não repassou aos trabalhadores em 2020, 2021 e 2022.

Sem dúvida, uma importante conquista! Conquista que nos ensina que só a luta coletiva pode nos proporcionar vitórias. Ao mesmo tempo, também nos mostra que não podemos confiar nesse governo que não estava cumprindo nem mesmo o que determina a Lei. Sendo assim, continuaremos vigilantes, mobilizados e preparados. Pois, caso o governo não cumpra com sua parte, temos de dar uma resposta de forma massiva para garantir o mínimo que conquistamos até aqui.

“O que foi feito é preciso conhecer…”

Nossa luta não começou ontem nem se encerra agora! O movimento dos ACEs e ACSs é continuidade das lutas pela justa reclassificação dos dois cargos no início de 2020 e de outras lutas históricas por melhores condições e reconhecimento de ACEs e ACSs.

Diante da pandemia, além de cumprir nosso trabalho presencialmente, tivemos que arregaçar as mangas e lutar para que a Prefeitura cumprisse o direito básico de pagar o Piso Nacional dos dois cargos. Isso porque, como os servidores de Santos não tiveram reajuste em 2020 e 2021 (em 2020 Paulo Alexandre se aproveitou da pandemia para não dar reajuste e em 2021 a Lei 173 do Bolsonaro proibiu o reajuste), nossos salários ficaram abaixo do Piso Nacional.

Foi preciso que os servidores se mobilizassem, fossem ao Paço e à Câmara Municipal inúmeras vezes, só assim para que eles cumprissem o que está na Lei. Teve momentos que a presença dos trabalhadores no Paço era semanal para que o processo interno andasse de um gabinete para outro.

“…para melhor prosseguir”

Para além da conquista econômica, o maior ganho do movimento foi a sua organização enquanto categoria. Precisamos manter essa experiência coletiva para as próximas lutas que teremos que enfrentar. Desafios que não serão poucos, nem pequenos, mas com mobilização e união podemos superar.

Precisamos estar vigilantes para que o governo cumpra de fato o que foi aprovado (pagamento do Piso e do retroativo, reajuste junto com os demais servidores em mais 10,06% e nos futuros reajustes etc). Não podemos confiar, o governo já deixou de cumprir a Lei, pode voltar a descumprir.

Temos que continuar a pressão para reverter os jabutis que colocaram na nossa Lei do piso. Não é possível que a Prefeitura não garanta o nosso salário se o governo federal não passar o dinheiro. Somos servidores de SANTOS, passamos por concurso público. Precisamos também voltar a ser encaixados na tabela de letras da Prefeitura que distingue os níveis salariais.

E é urgente recolocar nossa justa luta por reconhecimento salarial na ordem de nossas prioridades. A Lei 173 não tem mais efeito, não há mais nada que impeça que nossa reivindicação avance.

Nesse contexto, temos que nos atentar e articular nossa luta por uma justa remuneração às demandas e lutas que vêm sendo travadas nacionalmente, como: 1) O reajuste do Piso Nacional que está previsto no orçamento deste ano, mas o Ministério da Saúde está dando calote; 2) E a luta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2011), que está em tramitação no congresso nacional e propõem, entre outras coisas, um novo piso que não poderá ser inferior a dois salários mínimos.

Esses são alguns dos desafios que estão postos para as trabalhadoras e trabalhadores, ACEs e ACSs. Precisamos fortalecer nossa organização, garantir a participação de todas e todos, levantar outras demandas que precisamos avançar coletivamente e botar nosso bloco na rua com firmeza e determinação.

Só a luta coletiva muda a vida!

“Outros outubros virão, outras manhãs, plenas de sol e de luz”

ACEs e ACSs mobilizados pelo Piso Nacional

O Projeto de adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) enfim foi analisado em todas as comissões da Câmara Municipal. Foram feitas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foram seguidas pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Algumas dessas mudanças contemplam parte das reivindicações que já havíamos coletivamente apresentado no Projeto (veja aqui).

Na Comissão de Saúde (CS), presidida pela vereadora Telma de Souza (PT), deu parecer favorável, acompanhando as mudanças das comissões anteriores. O parecer também acrescenta Emenda que exclui o Artigo 6° do Projeto, o que condiciona o pagamento do Piso mediante repasse da União (proposta que também já denunciamos como indecorosa).

Os demais membros da CS, vereadores Ademir Pestana (PSDB) e João Neri (DEM), divergiram e apresentaram parecer paralelo, recolocando o vergonhoso Artigo 6°.

Com a publicação dos pareceres, o Projeto já pode ir a votação no plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara. É imprescindível estarmos atentos e já preparados para nos mobilizar até a Câmara assim que o Projeto for pautado.

A iniciativa pelo reconhecimento do Piso só começou porque os trabalhadores se uniram, arregaçaram as mangas e foram para a luta. E, nesse desfecho que se aproxima, não será diferente: TRABALHADORES MOBILIZADOS E COBRANDO PELO SEU DIREITO!

VAMOS À LUTA!

Fontes:
Projeto de Lei Complementar;
Andamento do PLC;
Parecer da CCJ;
Parecer da CFO;
Parecer da CS;
Parecer paralelo da CS.