Imagem com Paulo Alexandre e Rogério Santos abraçados e fazendo joinha pra frente escrito: "HIPOCRISIA: - 2019 Restringe o Adicional de Titularidade. - 2022 Exige formação continuada na Avaliação de Desempenho"

O mesmo governo que restringiu o nosso Adicional de Titularidade no ano passado, agora quer cobrar a formação continuada na Avaliação de Desempenho. Isso mesmo, o prefeito Rogério Santos (PSDB) mandou para a Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLC) incluindo a participação em cursos de formação nos critérios de desempenho.

Vamos lembrar

Em 2019, o governo mandou para a Câmara o PLC que: 1) ACABAVA com o Adicional de Titularidade para todos que estão em Estágio Probatório; 2) EXIGIA vínculo do curso com o cargo exercido, excluindo na prática a maioria dos cargos (principalmente os de menores salários); 3) DEIXAVA os critérios subjetivos; 4) E NÃO GARANTIA o Adicional para quem já recebia.

Após muita pressão, em novembro de 2020 o governo anunciou oficialmente que o PLC seria “retirado da Câmara Municipal”. Mais uma vez, MENTIU!

Em junho de 2021, os vereadores aprovaram o PLC que não foi retirado da Câmara coisa nenhuma. Os vereadores conseguiram piorar ainda mais o ataque: 1) tiraram a possibilidade do mesmo título ser usado para a concessão de outros benefícios; 2) acrescentaram o critério extremamente subjetivo de que o curso precisa ser de “relevante interesse da Administração”.

E agora…

Agora Rogério Santos diz que quer “incentivar o aperfeiçoamento contínuo dos servidores”. É muita cara de pau!

As restrições, principalmente para os cargos de menores salários, continuam aqui na Avaliação de Desempenho: “serão considerados os cursos, capacitações e treinamentos correlatos à atuação do servidor”. Vamos lembrar o que escreveu a Secretaria Jurídica da própria Câmara sobre isso: “pretende limitar esse direito (…) apenas àqueles que exercem os cargos mais elevados (…). Exclui, por exemplo, um faxineiro ou um segurança, já que não há cursos em suas áreas de atuação.”

Aqui na Avaliação de Desempenho, quem vai julgar se o curso é correlato ou não é a Escola Municipal de Administração Pública de Santos (EMAPS). Sob quais critérios? Ninguém sabe, ferindo o princípio da impessoalidade do serviço público. “A generalidade e indeterminação de tal regramento representa potencial desobediência da impessoalidade (…) na medida em que permite um enorme grau de subjetividade no critério de avaliação (…), diz o Parecer da Secretaria Jurídica da Câmara.

CHEGA DE HIPOCRISIA!

Servidores no Paço reunidos com o Secretário de Gestão

Os servidores foram ao Paço Municipal nesta terça-feira (29/03) e entregaram para o governo a reivindicação para que o prefeito VETE e impeça o ataque dos vereadores aos direitos dos servidores. Estes ataques foram implantados como Emendas dentro de um Projeto de Lei que tratava de assunto completamente diferente (famosos JABUTIS): fim do AUXÍLIO-DOENÇA, diminuição pela metade dos prazos/valores da LICENÇA ACOMPANHANTE, mudança nas regras do ESTÁGIO PROBATÓRIO e alteração nas regras da LICENÇA MÉDICA.

Quem recebeu os trabalhadores foi o secretário de Gestão, que discordou que os ataques foram um golpe dos vereadores. Para ele, “esse é o papel da Câmara”.

Seria uma JOGADA ENSAIADA do prefeito Rogério Santos (PSDB) com os vereadores Benedito Furtado (PSB), Ademir Quintino (PSL) e Cacá Teixeira (PSDB)?

Se o prefeito aprovar, estará assinando embaixo dos argumentos MENTIROSOS desses vereadores como, por exemplo, que “o benefício estimula o afastamento do servidor”. Como se os servidores ADOECESSEM DE PROPÓSITO para receber auxílio. Essa é uma acusação muito grave que coloca em dúvida a honestidade dos servidores, dos médicos e da perícia da própria Secretaria de Gestão.

Se o vereador sabe de algum caso desse, TEM O DEVER de denunciar! Se não o fez até hoje, ou está ENCOBRINDO algum caso de corrupção ou está MENTINDO quando faz acusações genéricas desse tipo.

Veja como foi o ato aqui:

Veja quais foram os vereadores que aprovaram os ataques aqui.

URGENTE! Ato contra os ataques no auxílio-doença, licença acompanhante, licença médica e estágio probatório. 29/03/2022 (terça), 17h no Paço Municipal (Pça Mauá). Os vereadores já votaram, agora tá tudo na mão do prefeito!

– Fim do AUXÍLIO-DOENÇA (valor que o servidor adoecido recebia de 1 salário uma única vez a cada 12 meses em licença médica);
– Diminuição pela metade dos prazos/valores da LICENÇA ACOMPANHANTE: Passa de até 2 anos (cumulativamente), para 1 ano. E a remuneração será integral em até três meses de licença, 2/3 da remuneração de 3 meses a até 6 meses, e sem remuneração de 6 meses a 12 meses;
– Corrigindo as regras do ESTÁGIO PROBATÓRIO (de 2 para 3 anos – a título da reforma do Estatuto remetendo às regras da Constituição) e condicionando a estabilidade a várias outras exigências, modificando o Estatuto;
– Alteração nas regras para a avaliação/reavaliação de readaptação quando em LICENÇA MÉDICA, o período diminui de 6 meses para 3 meses essa avaliação.

Tudo isso foi aprovado pelos vereadores na sessão da terça (22) e agora está na mão do prefeito para aprovar ou não. Por isso:

TODOS AO ATO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
29/03 (TERÇA-FEIRA), 17h, no Paço Municipal (Pça Mauá)

MANOBRA DOS VEREADORES NA SURDINA

A manobra foi possível porque enfiaram esse monte de ataques como Emendas em outro Projeto de Lei que não tratava de nenhum desses assuntos. O Projeto original apenas extinguia o auxílio-esposa por ser ilegal, atendendo uma recomendação do Ministério Público.

Esse Projeto foi enviado no ano passado para a Câmara, que o aprovou em duas discussões meses atrás. No entanto, antes de ir para votação da redação final, Benedito Furtado (PSB) e o ex-vereador suplente Ademir Quintino (PSL) viram a oportunidade para mais uma vez atacar os servidores com Emendas que mudam o estatuto da categoria. Tudo isso ÀS ESCONDIDAS, sem nenhum diálogo com a categoria.

Participou com pareceres favoráveis e Subemendas, que igualmente retiram direitos, o ex-secretário de Gestão, Cacá Teixeira (PSDB), relator pela Comissão de Constituição e Justiça.

Declararam voto contrário aos ataques os vereadores Telma de Souza (PT), Débora Camilo (PSOL) e Chico Nogueira (PT). No entanto, como de costume, a maioria governista ganhou e os ataques foram aprovados em redação final.

NOSSOS INIMIGOS TAMBÉM ESTÃO NA CÂMARA

Mais uma vez votaram contra a categoria:

Mais uma vez votaram contra a categoria: Ademir Pestana (PSDB) Adriano Piemonte (PSL) Augusto Duarte (PSDB) Audrey Kleys (Progressistas) Benedito Furtado (PSB) Bruno Orlandi (DEM) Cacá Teixeira (PSDB) Edvaldo Fernandes (PSB) Fábio Duarte, (Podemos) Fabrício Cardoso (Podemos) João Neri (DEM) Lincoln Reis (PR) Paulo Miyashiro (Republicanos) Roberto de Jesus (Republicanos) Rui de Rosis (PL) Sergio Santana (PL) Zequinha Teixeira (PSD)

TODOS AO ATO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
29/03 (TERÇA-FEIRA), 17h, no Paço Municipal (Pça Mauá)