Ato em 2020 no Paço Municipal

Reunidos em assembleia virtual no dia 9, os servidores discutiram o que fazer agora que o Projeto de Lei que restringe o Adicional de Titularidade foi aprovado em 2ª votação na Câmara Municipal.

A decisão foi de continuar reivindicando a retirada completa do Projeto de Lei e propor a ampliação do Adicional para o ensino médio. Mas os servidores também decidiram entregar para todos os vereadores um documento indicando quais são as Emendas que, na avaliação da assembleia, reduzem os danos do Projeto e quais conseguem piorá-lo ainda mais.

Emendas que reduzem os danos

1 (Telma de Souza – PT): inclui novamente os servidores em Estágio Probatório;

2 (Marcos Libório – PSB): inclui os atuais servidores em Estágio Probatório;

4 (Fabrício Cardoso – PODE): inclui a possibilidade de recurso contra indeferimento do Adicional;

5 (Rui De Rosis – PSL): garante o Adicional aos servidores em Estágio Probatório que já o receberem;

6 (Telma de Souza – PT): inclui uma regra de transição para os servidores que já estejam matriculados;

7 (Telma de Souza – PT): garante o Adicional para todos que já o recebem;

9 (Audrey Kleys – PP): além da titularidade, inclui na análise de correlação com o cargo toda a grade curricular do curso;

10 (Audrey Kleys – PP) e 11 (Débora): deixam as regras novas apenas para os servidores que entrarem por concursos realizados após a Lei;

12 (Audrey Kleys – PP): deixa as regras novas começarem a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Emendas que conseguem piorar ainda mais o ataque

3 (Rui De Rosis – PSL): tira a possibilidade do mesmo título ser usado para a concessão de outros benefícios;

8 (Rui De Rosis – PSL): além de tudo, o curso precisaria ser de “relevante interesse da Administração”. Somos servidores concursados para servir a população, não à Administração que está momentaneamente no poder. Essa emenda abre a possibilidade de, em cada gestão nova, serem reavaliados todos os Adicionais para atender apenas os que são convenientes ao novo mandatário.

Robin Hood às avessas

A defesa que os vereadores fizeram ao Projeto em nome da economia é uma verdadeira hipocrisia. Na verdade, com uma mão o Projeto restringe o Adicional para os menores salários e com outra mão aumenta a remuneração dos que ocupam cargos em comissão.

Isso é o que faz o Artigo 3° ao tirar o Adicional dos cálculos de remuneração, deixando o décimo de chefia maior. Ou seja, é tudo balela o discursinho dos vereadores de economizar o dinheiro público. Se fosse por isso eles revogariam as Leis das Organizações Sociais que drenam milhões dos cofres públicos.

Mobilizações

A assembleia também decidiu que irá fazer uma nova manifestação no Paço e na Câmara. Em breve o sindicato irá comunicar data e horário. Fique atento!