No dia 6 de novembro os profissionais do Magistério se reuniram em assembleia para discutir quatro pautas que influenciam diretamente a vida profissional dos educadores. Veja abaixo o que foi discutido e deliberado:
                  
Estatuto do Magistério
A Secretaria de Educação entregou ao sindicato uma proposta de alteração em alguns Artigos do Estatuto do Magistério. Essas alterações já são discutidas desde março de 2013.

A proposta do governo foi lida e discutida minuciosamente, ponto por ponto. A maioria das alterações propostas pelo governo são reivindicações dos trabalhadores que finalmente estão sendo atendidas. Outra parte das alterações são de mudanças apenas textual, que não mudará em nada a prática do dia a dia. E também há dois pontos nos quais os funcionários não concordaram com a nova redação, são eles:

1) No Artigo que trata das jornadas de trabalho (12) foi incluído um parágrafo que diz que, no momento da fixação de sede, o professor de Educação Básica II, além de escolher jornada e unidade de ensino, terá que fixar o período. Sabendo que essa fixação do período pode gerar grande prejuízo aos professores, a assembleia pede pela supressão da palavra "período" nesse Artigo;

2) E no Artigo 58, que relaciona os critérios para Promoção, foi incluído no inciso III"interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo" – o seguinte texto: "(…) até o início do período das inscrições para o processo de promoção". Os servidores presentes não viram motivo nenhum para a alteração do texto que limita desnecessariamente o número de trabalhadores que podem pleitear a Promoção. Em virtude disso, os docentes pedem pela volta do texto original do referido Artigo.

Terceirizações na Educação
Outro tema que ganhou destaque na reunião foi a terceirização na Educação, o que a Prefeitura já está fazendo veladamente usando o Programa Escola Total. Com a entrada de uma Organização Social (OS) no Programa, essa terceirização será mais acentuada.

Será o fim de todos os Projetos Hora Aula ministrados pelos docentes de carreira. Só isso já retira uma boa fatia do pagamento de muitos professores, principalmente aqueles que trabalham apenas na rede santista, com dobras.

Os "voluntários" do Projeto Escola Total já assumem inúmeras funções que deveriam ser de funcionários públicos. Denúncias inclusive de "voluntários" assumindo cargos de Auxiliar de Classe e, até mesmo, substituindo professores em sala de aula. Com uma OS gerindo o Escola Total não tenha dúvida: A terceirização avançará ainda mais no ensino.

Isso tudo sem contar com os enormes prejuízos que a implantação das OSs causará nos servidores como um todo. Só para citar um exemplo: Se o governo conseguir entregar para iniciativa privada somente as unidades da saúde que já anunciou, já teríamos um colapso total de nosso Instituto de Previdência (IPREV). E, vale lembrar, o caixa do IPREV é único, ou seja, é o mesmo caixa para todos os servidores, de todas as secretarias. Vai faltar dinheiro para as aposentadorias de TODOS os servidores.

Promoções
A abertura do Concurso de Promoção para os Professores Adjuntos está condicionada à alteração do Estatuto. Isso porque, após pressão da categoria, a proposta da Seduc atende a reivindicação e retira a prova de aferição de conhecimentos para a Promoção. Após o Estatuto ser alterado, a luta continua para que o governo cumpra o prometido e abra imediatamente o Concurso de Promoção.

A Promoção dos especialistas em educação está caminhando. Segundo a Seduc, no final de dezembro devem ser feitas 98 nomeações (21 Diretores, 25 Assistentes de Direção, 19 Coordenadores Pedagógicos e 33 Orientadores Educacionais).

Outra reivindicação dos trabalhadores que a Seduc prometeu atender é a alocação de Orientadores Educacionais em unidades educacionais que atendem crianças de 0 a 3 anos (cumprindo assim a Lei Complementar 752/12). Das 33 nomeações de Orientadores Educacionais, 18 serão para essas UMEs.

Reclassificação
Os educadores decidiram formalizar mais uma vez que estão juntos na luta pela Reclassificação. Essa decisão foi apenas uma formalidade porque o que vai dizer se os profissionais do magistério estão realmente engajados em mudar de nível salarial será a própria presença física dos mesmos nos eventos do movimento.

A Reclassificação para os educadores faria uma justa recuperação salarial. O reconhecimento da importância e esforço que esses profissionais desempenham para manter o título de Cidade Educadora, não virá sem que os professores lutem por ele.

Outros informes
Além dessas pautas, o SINDSERV passou os informes obtidos na última reunião com a Seduc, são eles:
-Segundo a Seduc, a data prevista para a Remoção Externa é entre os dias 10 e 12 de dezembro;
-Os professores que tiverem interesse em migrar de professores de Educação Infantil para Fundamental ou vice-versa, não terão prejuízos em sua Referência Funcional e no Adicional por Tempo de Serviço. Os docentes que já o fizeram não tiveram problemas, a Lei não tira esses direitos e a Seduc disse que também entende assim;
-E o professor titular que desenvolve função de professor Orientador de Informática Educativa será mantido com carga fechada em sua atribuição.

NENHUM DIREITO A MENOS!
AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

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