Reportagem exclusiva do jornalista Carlos Ratton, do Diário do Litoral, mostrou no início desta semana que a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Fernanda Menna Pinto Peres, concedeu tutela antecipada de suspensão imediata do pregão eletrônico 13/2025, da Câmara de Santos, que permitiria a locação de veículos com motorista e quilometragem livre…

Em sessão de 20 de maio de 2025, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou vários problemas na prestação de contas da Câmara Municipal de Santos. As contas, relativas ao ano de 2023, foram julgadas regulares com ressalvas e o acórdão foi publicado no dia 18 de junho…

Já foram muitas as tentativas de implementar projetos de lei instituindo tarifa zero no transporte coletivo para segmentos carentes ou idosos acima de 60 anos, em Santos. Em todas as ocasiões, sejam as propostas vindas de vereadores da base do Governo ou da oposição, a ideia sempre “morreu na praia”. Por dois motivos: ou porque…

Disfarçado de prevenção à apologia ao crime, o vereador Adriano Catapreta (PSD, 1º Mandato) ataca novamente de censor e fiscal da moral e dos bons costumes. O vereador evangélico já havia apresentado um projeto de lei que visa proibir qualquer evento que tenha a palavra “aborto” como ponto de pauta e/ou discussão. Veja aqui. Em…

Foram apresentados no último dia 22, na Câmara Municipal de Santos, projetos de Resolução que trazem mudanças na estrutura administrativa da Casa de Leis. Entre essas mudanças, duas prometem ser polêmicas.  A primeira veio por meio do Projeto de Resolução 4/2025, que cria 21 cargos de livre provimento denominados “assessor parlamentar chefe”. Os cargos de…

Nada como a capacidade dos políticos de retribuir gestos amáveis de empresários e empresas (ou vice-versa). Dois exemplos desse tipo de “gratidão” puderam ser vistos na última sessão da Câmara, na quinta-feira (22), e desta vez o protagonista da ação imbuída de reconhecimento GENUÍNO foi o vereador Sérgio Santana (PL, 4º Mandato).  Dois projetos de…

O vereador Adriano Catapreta (PSD, 2º Mandato) apresentou, no último dia 8, o Projeto de Lei 173/2025, que dispõe sobre a inclusão do estudo e leitura da bíblia como tema transversal nas escolas da rede municipal de Santos. Na verdade, o texto é um “copia e cola” de outro projeto voltado ao mesmo tema em…

Por 16 votos a 3, os vereadores decidiram elevar o percentual do orçamento municipal destinado a emendas parlamentares, aquela parcela do dinheiro da Cidade cujo destino são os edis que decidem e, não, o Executivo. Com isso, o percentual mínimo do orçamento para emendas parlamentares passa a ser 1,8% e o máximo, 2%. Antes, o…

O vereador da bancada da bala de Santos e líder do PL, Sérgio Santana (4º Mandato), apresentou um projeto de lei na sessão legislativa desta terça (13) com caráter higienista. O trabalho dispõe sobre a proibição da instalação de barracas de camping, tendas, estruturas improvisadas e similares em espaços públicos do Município de Santos”. Ou…