VERGONHA: Câmara vota contra a categoria e aprova projeto que comprometerá aposentadorias dos servidores

Na sessão de ontem da Câmara mais um golpe foi dado ao funcionalismo! Para a base governista aconteceu tudo como manda o figurino, apesar dos protestos dos servidores.

Debaixo de vaias e apitos e sem qualquer constrangimento, os aliados do governo trataram logo de esvaziar a sessão do primeiro expediente, passar para a ordem do dia e ir direto ao ponto mais importante: votar rapidamente e aprovar o projeto 043/07, que determina a responsabilidade do Iprev no pagamento de dívidas da antiga Capep, geradas pela irresponsabilidade do Executivo.

Com exceção de três vereadores da oposição, todos fizeram muito bem o seu papel. Prevaleceu a vontade do prefeito Papa, que momentos antes da sessão reuniu-se com sua base aliada para prestar ‘esclarecimentos’ sobre a matéria.


Perdem os servidores, gravemente ameaçados de arcarem com o desequilíbrio financeiro de um órgão que nasceu exatamente para garantir aos trabalhadores a sonhada tranquilidade no fim da vida. Os servidores saem prejudicados ainda pela certeza de que nos próximos meses um novo aumento nos descontos para o Iprev virá, em virtude dos abalos que o projeto aprovado trará para a saúde financeira do instituto.


Em ano eleitoral o bom senso não tem vez! Esperar que a maioria dos vereadores pensem nos impactos que a nova lei complementar trará para os funcionários seria ilusão, mas nem mesmo alguns argumentos fundamentados em evidências concretas foram levados em conta:

– Os parlamentares ignoraram o parecer contrário ao projeto, feito pelos técnicos do Ministério da Previdência, que disseram claramente: o dinheiro dos institutos de previdência só pode ser usado no pagamento de benefícios e aposentadorias;


– Os vereadores não se importaram com o fato do projeto não ter tido o parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e de não ter tido um estudo do impacto financeiro pela Secretaria de Finanças;

– Os legisladores de Santos não levaram em conta a Moção de Repúdio contra o projeto, assinada por todos os membros do Conselho Fiscal da entidade;


– Os vereadores, que foram eleitos para representar os interesses da coletividade, não mudaram de idéia nem mesmo sabendo que não há qualquer noção do estrago financeiro que estes precatórios podem fazer no fundo de aposentadoria dos servidores.


O Sindserv vai aguardar a lei comprementar ser publicada no Diário Oficial para tomar as medidas judiciais cabíveis. Além disso, continuará fazendo gestões junto aos órgãos competentes, em especial o Ministério da Previdência, que tem o poder de fiscalização dos fundos de previdência públicos e privados, para invalidar a alteração.