Cerca de 3 mil servidores municipais de Santos que atuam em funções insalubres, perigosas ou de risco  podem comemorar uma vitória sem precedentes na história da categoria.  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou ontem um mandado coletivo de injunção movido pelo SINDSERV e considerou por unanimidade que os trabalhadores que ganham adicional de insalubridade e periculosidade (trabalhadores da saúde, guardas municipais e algumas funções do setor de obras) têm direito à aposentadoria especial. VEJA A INICIAL NO LINK ABAIXO

Isso quer dizer que servidores ou servidoras com os referidos adicionais que já tenham acumulado 25 anos de tempo de serviço podem ter acesso à aposentadoria integral, independentemente da idade. O benefício vale mesmo para os casos em que na soma do tempo de trabalho insalubre ou perigoso sejam incluídos períodos na iniciativa privada. Ou seja, aquele trabalhador que ganha insalubridade há 15 anos na Prefeitura e que tenha mais 10 anos de contribuição em empregos isalubres ou perigosos anteriores vai poder em breve requerer a aposentadoria com valor integral.

Esta é a primeira decisão favorável nesse tipo de processo, em que todos os servidores enquadrados nas regras da aposentadoria especial são beneficiados. Geralmente, os tribunais concedem esse direito em ações individuais.

Santos é a primeira cidade em que essa vitória judicial é conquistada coletivamente! 

BUSCAMOS NA JUSTIÇA O DIREITO CONSTITUCIONAL QUE O PREFEITO PAPA SEMPRE SE OMITIU EM CUMPRIR.  VAMOS CONTINUAR INDO À LUTA NÃO SÓ VIA TRIBUNAIS,  MAS TAMBÉM COM MOBILIZAÇÕES,  POR MUITO MAIS!

ACESSE A INICIAL DO PROCESSO NO LINK ABAIXO

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