CÂMARA VOTA PROJETOS NO VAREJO E NÃO FORMULA POLÍTICAS PÚBLICAS
Uma câmara que não formula políticas públicas, que não está preocupada ou atenta às questões profundas que dizem respeito à vida da população. Na pauta desta segunda (20) da Câmara de Santos não há projetos sobre saúde, educação ou habitação. Uma rápida observada na Ordem do Dia mostra o legislativo como uma máquina burocrática a serviço do poder político e econômico instituído, e bem distante de um órgão que expresse as aspirações populares, indutora de políticas e transformações sociais.
Em total harmonia com um Executivo neoliberal instalado no Paço Municipal, a Câmara age como um eco subserviente, atuando no varejo. De doze projetos na pauta do dia, dois deles destacam-se por insistirem na criação de homenagens. De uma tacada, José Teixeira Filho (PSD) propõe a criação Dia do Administrador e a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas ao auditor fiscal da Receita Federal, Cleiton Alves dos Santos João Simões.
Tendo sua base no setor portuário, Teixeirinha, como é chamado o vereador, faz a média com o adjacente segmento do comércio exterior e com técnicos e fiscais da Receita e da alfândega. A homenagens a profissionais de destaque é uma velha estratégia para conseguir projeção dentro de segmentos específicos, com claros fins eleitorais. Para não gerar reações e questionamentos sobre as honrarias, visto que são bastante criticadas por eleitores, ambos os projetos estão pautados em regime de urgência (Artigo 24). O que há de urgência nestes assuntos deve ser respondido pelo vereador.
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Os demais projetos não passam de tarefas administrativas ou de zeladoria, cujos autores não revelam vocação para o aprofundamento em temas relevantes. Um projeto propõe regular flanelinhas, enquanto outro proíbe. Outro manda fazer o que já deveria ser feito em relação à fiscalização sobre brinquedos em parques e buffets infantis.
Na pauta há ainda quatro projetos do Executivo. Dois deles aumentam o poder do prefeito em setores sensíveis, em detrimento da população. Um modifica a forma de repasse de um benefício do Ministério da Saúde aos Agentes de Saúde e outro centraliza o poder de composição no Conselho Municipal de Habitação. Ter a maioria no Conselho é uma das formas de controlar as demandas populares sobre habitação. Os vereadores vão aprovar sem discutir. Ai está um esboço de como não se fazer políticas públicas.
