Rogério Santos negou que professores possam se aposentar levando reclassificação. Vereadores concordaram. E você, Audrey?
No dia 28/05, os vereadores acolheram o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 24/2025. Esse Projeto tiraria das novas regras de aposentadoria as palavras “nível” e “classe”, mantendo apenas a obrigação de estar por pelo menos 5 anos no cargo.
Essa é a reivindicação da categoria. A Reforma da Previdência Municipal, feita pelo governo Rogério Santos, foi um dos maiores ataques aos servidores de Santos. E incluir a obrigatoriedade de 5 anos no nível/classe afetou todos, principalmente aos servidores dos cargos que conquistaram a reclassificação, como os professores e Guardas.
Na época da Reforma, Rogério não quis escutar a categoria, disse apenas que se houvesse algum problema ele reveria a Lei. Houve inúmeros prejuízos para a categoria e esse é mais um.
Hipocrisia?
O Projeto atual era de autoria do vereador Adilson Júnior (PP). Por isso, juridicamente, o Projeto não tinha como vigorar, pois só o prefeito pode alterar uma Lei que altera a carreira dos servidores. Mas, se o vereador é da base aliada do governo e enxergou a injustiça, o que falta para a prefeita Audrey Kleys consertar o “erro”? Ou foi tudo apenas mais uma encenação na Câmara de Vereadores?
Embora o IPREV tenha revisado as aposentadorias concedidas sob essas regras após as reclassificações de abril de 2024 e, em resposta às denúncias dos trabalhadores, tenha alterado a metodologia de cálculo, a legislação ainda mantém os termos “nível e classe”, o que gera insegurança jurídica para essas aposentadorias.
A atual prefeita, Audrey, votou contra a Reforma da Previdência Municipal em 2021 enquanto vereadora. Se era contra naquela época e hoje pode alterar, por que não o faz? Ou foi só para constar essa defesa dos servidores?