CAMPANHA SALARIAL 2023
Os representantes do governo apresentaram ontem (25/01) uma contraproposta às reivindicações apresentadas pelos servidores em dezembro do ano passado. A categoria agora precisa avaliar em assembleia e decidir se aceita ou prefere continuar lutando.
A assembleia será no dia 8 de fevereiro (quarta-feira), às 19h, no Sindicato dos Bancários (Av. Washington Luiz, 140 – Encruzilhada).
A contraproposta do governo está muito abaixo do que os servidores reivindicam e do que o governo pode conceder. Compare:
Salário)
– Atualmente: Mais de 16% do salário corroído pela inflação.
– Reivindicação da categoria: 23,46% (16,46% da inflação não reposta de fevereiro/2019 até dezembro/2022, + 2% do aumento do desconto pro IPREV e + 5% das perdas históricas). Caso a inflação aumente até fevereiro, o pleito será atualizado.
– 1ª proposta do governo: 9%.
Auxílio-Alimentação)
– Atualmente: R$ 605 por mês (o que dá R$ 27,50 por dia).
– Reivindicação da categoria: R$ 880 por mês (o que dá R$ 40 por dia) e a extensão do benefício ao 2° registro dos servidores com 2 registros.
– 1ª proposta do governo: 15% (R$ 695,75/mês, o que dá R$ 31,62), sem extensão.
Cesta Básica)
– Atualmente: R$ 390, para ativos até o nível Q e inativos até 4 salários mínimos.
– Reivindicação da categoria: R$ 693,82 (média publicada pelo próprio governo) e extensão do benefício a todos os servidores (ativos e inativos) e ao 2° registro dos servidores com 2 registros.
– 1ª proposta do governo: 9% (R$ 425,10), sem extensão.
Não houve proposta concreta para nenhuma das outras reivindicações da categoria, inclusive as reivindicações da CAPEP que está fazendo R$ 3 milhões em dívida todo mês.
Segundo governo, Abono para os aposentados já está na Câmara
Os representantes do governo afirmaram que já encaminharam para a Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei que concede Abono aos aposentados e pensionistas. Ainda segundo eles, o Abono será de mil reais em única parcela.
Esse Abono foi prometido pelo prefeito no ano passado, após pressão dos aposentados durante a segunda parte da Campanha Salarial 2022.
O Projeto ainda não está disponível no site da Câmara.
TODOS À ASSEMBLEIA!
08/02/2023 (quarta-feira), às 19h, no Sindicato dos Bancários (Av. Washington Luiz, 140 – Encruzilhada).
COMPARE
Compare aqui como está a situação atual, com o que os servidores estão reivindicando na Campanha Salarial 2023 e com as propostas do governo:
Salário
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| Mais de 16% do salário corroído pela inflação. | 23,46%, sendo 16,46% referentes à inflação não reposta de fevereiro/2019 até outubro/2022 (IPCA), 2% referentes ao aumento do desconto pro IPREV e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até fevereiro de 2023, o pleito será atualizado. | 9% |
Auxílio-Alimentação
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| R$ 605 por mês (o que dá R$ 27,50 por dia). | R$ 880 por mês (o que dá R$ 40 por dia) e a extensão do benefício ao 2° registro dos servidores com 2 registros funcionais. | 15% (R$ 695,75 por mês, o que dá R$ 31,62 por dia), sem extensão. |
Cesta Básica
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| R$ 390, para ativos até o nível Q e inativos até 4 salários mínimos. | R$ 693,82 (conforme média publicada pelo próprio governo), bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao 2° registro dos servidores com 2 registros. | 9% (R$ 425,10), sem extensão. |
Quadro de funcionários
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| Falta de pessoal em diversas áreas, sobrecarregando os servidores. | Imediata abertura de concurso público para todas as áreas, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes, cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas | Silêncio |
Contribuição da Prefeitura para a CAPEP
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| 4% | 5,5% (mais 1,5%). | Silêncio |
Reforma da Previdência
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| Reforma aprovada diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria. | Revogação dos itens não obrigatórios na Lei Complementar 1.139/2021 (IPREV). | Silêncio |
Escolha do presidente da CAPEP e IPREV
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| Prefeito escolhe sem consultar servidores. | Que se inicie um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do presidente da CAPEP e IPREV. | Silêncio |
Adicional de Titularidade
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| Lei restringiu o Adicional. | Revogação da Lei Complementar 1.125/2021 que alterou as regras do Adicional de Titularidade. | Silêncio |
Terceirizações pelas OSs/OSCIPs
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo |
| Desvio de dinheiro público para empresas privadas fazerem péssimos serviços para a população. | Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações na EDUCAÇÃO (Educação Especial, Cozinhas), na SAÚDE (Prontos Socorros, AMBESPs), na ASSISTÊNCIA SOCIAL (Acolhimento, Abordagem Social) e demais áreas. | Silêncio |
Não podemos aceitar que a política de Abono se instale
Todo o dinheiro de Abono sai do mesmo cofre que sai o nosso reajuste. Então, quanto mais Abono, menos reajuste! Isso diminui os nossos salários a médio prazo. Pois não levamos nada desses Abonos para o nossos salários nos anos seguintes, para nossa aposentadoria, férias, 13º e todos os benefícios que são calculados pelo salário base.
O mesmo dinheiro desse Abono, se fosse concedido em reajuste no salário base somaria para os anos seguintes. Abono não acumula nada para o ano que seguinte. O salário fica congelado e a inflação comendo solta.
Uma política de conceder Abono, ao invés de reajuste, derruba nossos salários em poucos anos. É, na verdade, uma DESvalorização dos nossos cargos.
Além de tudo isso, essa política destrói as finanças da nossa CAPEP (instituto que cuida da nossa saúde) e do nosso IPREV (instituto que cuida do dinheiro que paga as nossas aposentadorias).
APOSENTADOS NÃO SE CONTENTARÃO APENAS COM ABONO
A manobra do prefeito para tentar desmobilizar os aposentados na Campanha Salarial 2023 não terá efeito. Embora tenham lutado muito para também conquistar o Abono, os aposentados sabem que mais importante do que isso será recuperar as perdas salariais dos últimos 3 anos.
Sabem que a política de Abono (ao invés de reajuste salarial) DESVALORIZA anualmente o que ganham de aposentadoria, pois o Abono não acumula para o ano seguinte. Já o reajuste salarial, levamos todo mês, para o resto da vida.
Veja como está seu salário em relação à inflação e ao salário mínimo:
MENTIRA TEM PERNA CURTA
O governo MENTE ao dizer que não tem dinheiro para investir na valorização dos servidores. A Despesa com Pessoal está no nível mais baixo da história, veja:
Tem dinheiro, mas Rogério Santos tira dos servidores para destinar às OSs
Além de rebaixar os salários, Rogério Santos já:
– acabou com o AUXÍLIO-DOENÇA;
– diminuiu pela metade os prazos/valores da LICENÇA ACOMPANHANTE;
– colocou mais exigências no ESTÁGIO PROBATÓRIO;
– diminuiu pela metade o período de avaliação/reavaliação de readaptação da LICENÇA MÉDICA;
– cortou o VALE-TRANSPORTE para apenas 2 conduções diárias;
– e já mandou para Câmara restrições à GRATIFICAÇÃO DE COMPLEXIDADE.
Por outro lado, ampliou a possibilidade de atuação das Organizações Sociais (OSs). As OSs que já podiam operar na Saúde, Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer e Assistência Social. Agora também poderão atuar na área do Turismo e Economia Solidária.
Só na Saúde, entre janeiro de 2016 e abril de 2022, Santos já repassou R$ 856 milhões para as OSs. Todo mês, 26% do caixa da Saúde é desviado para essas empresas.
HISTÓRICO
- Campanha Salarial 2020: o governo e os vereadores se aproveitaram que os servidores não podiam mais se mobilizar por conta da pandemia e deram ZERO%. Além da redução salarial, aumentaram em 2% o desconto dos servidores para o IPREV.
- Campanha Salarial 2021: Paulo Alexandre (PSDB) ajudou Bolsonaro e Paulo Guedes a colocarem a "granada no bolso" dos servidores (que eles chamavam de "inimigo") ao aceitar a chantagem que consistia em só liberar recursos financeiros para os prefeitos que não dessem nenhum reajuste nos salários dos servidores.
- Campanha Salarial 2022: No começo do ano, os servidores conseguiram arrancar do governo apenas a inflação de 1 ano (fevereiro/2021 a fevereiro/2022) que deu 10,06%. Porém, estávamos sem reajuste desde março de 2019. Para aprovar esse REBAIXAMENTO SALARIAL, o prefeito prometeu aos vereadores que voltaria a negociar até setembro. Os servidores tiveram que se mobilizar para reabrir as negociações. A luta foi intensa, mas o governo não saiu do ZERO%, só concedendo 20% nos benefícios e um Abono de R$ 1.000 para os da ativa.
CAMPANHA SALARIAL 2023: Pauta de reivindicações definida. Entrega na segunda-feira!
09/12/2022
Campanha Salarial 2023: reunião com o governo quarta (25), 10h
24/01/2023
Governo apresentou contraproposta da Campanha Salarial. Assembleia dia 8/02
26/01/2023
Só com MOBILIZAÇÃO o governo melhora suas propostas
Só a mobilização no começo de 2022 fez o governo sair dos 7%, avançar para 9% e depois 10,06%. No final do ano a mesma coisa: proposta inicial de ZERO% em tudo. Pressão, subiu para 20% nos benefícios. Mais pressão e surgiu um Abono cheio de critérios que tirava quase todos da ativa. Mais pressão e o Abono ficou para todos da ativa. Os aposentados não arredaram pé e acabaram arrancando o comprometimento de receber o Abono no começo de 2023.
Sabemos que está muito distante do ideal*. Mas é preciso enxergar a única coisa que fez as propostas do governo subirem. Não foi nenhum argumento maravilhoso, nenhum conchavo com vereador, nenhuma Ação na Justiça, nenhum parecer do MP, nem mesmo algum ato heroico de um diretor do sindicato. FOI A LUTA DOS SERVIDORES JUNTO AO SINDICATO!
SOMENTE OS SERVIDORES MOBILIZADOS CONSEGUEM ARRANCAR CONQUISTAS E DEFENDER DIREITOS!
Só a mobilização direta dos servidores muda as prioridades do governo. É um cabo de força. Quanto mais pressionamos, mais conseguimos. Quanto mais afrouxamos, mais dinheiro vai para as empresas.
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