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REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 406, DE 24 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre o regulamento disciplina da Guarda Municipal de Santos e dá outras providências.
Lei-Complementar-406_2000-Regimento-Disciplinar-da-GMDECRETO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO N.º 5.894 DE 12 DE JULHO DE 2011 APROVA O REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/dec5894.pdf
dec5894LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 6 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o pagamento de gratificação pela efetiva prestação de serviços em regime de plantão nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei-Complementar-631-2008-19-12-2016-12-05-31LEI COMPLEMENTAR Nº 881, DE 19 DE MARÇO DE 2015
Cria nível de vencimento e altera dispositivos da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores…
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/Lei-Complementar-881-2015-altera-pccv.pdf
Lei-Complementar-881-2015-altera-pccvLEI COMPLEMENTAR Nº 848, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Altera requisito do cargo de técnico desportivo constante do quadro de cargos, anexo I, da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o plano
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/Lei-Complementar-848-2014-altera-pccv.pdf
Lei-Complementar-848-2014-altera-pccvLEI COMPLEMENTAR Nº 758, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores estatutários do Poder Executivo Municipal.
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/Lei-Complementar-758-2012-pccv.pdf
Lei-Complementar-758-2012-pccvLEI COMPLEMENTAR Nº 877, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012 (estatuto e plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Santos).
Lei-Complementar-877-2015-altera-752-2012LEI COMPLEMENTAR Nº 768, DE 29 DE JUNHO DE 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012 (estatuto e plano de cargos, carreira e vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos).
Lei-Complementar-768-2012-altera-752-2012LEI COMPLEMENTAR Nº 752, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos.
Lei-Complementar-752-2012-estatuto-do-magisterio-pccv-do-magisterioATRIBUIÇÕES DE CARGOS
Operador Radiofônico (nova atribuição): Executar serviços de coordenação e distribuição de uma frota de veículos de emergência com agilidade, operando sistema de radiocomunicação, no atendimento a pedidos feitos por telefone.
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/Descricao-Sintetica-dos-Cargos.pdf
Descricao-Sintetica-dos-Cargos