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RESOLUÇÃO 02 DO MEC
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento400.pdf
documento400LEI 11.738/08 – PISO DO MAGISTÉRIO
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm)
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/L11738.pdf
L11738PORTARIA Nº 1.318, DE 5 DE JUNHO DE 2007 – Ministério da Saúde
A referida portaria foi considerada na elaboração da minuta do projeto de lei do Plano de Carreira para os servidores da Saúde.
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento161.pdf
documento161Norma Regulamentadora 32 – Ministério do Trabalho
Essa Norma Regulamentadora foi um dos documentos que baseou a eleboração do Plano de Carreira para a Saúde pela Comissão de Servidores da Saúde.
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento162.pdf
documento162