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Biblioteca

RESOLUÇÃO 02 DO MEC

26/11/2020

Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento400.pdf

documento400

LEI 11.738/08 – PISO DO MAGISTÉRIO

26/11/2020

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm)

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/L11738.pdf

L11738

PORTARIA Nº 1.318, DE 5 DE JUNHO DE 2007 – Ministério da Saúde

26/11/2020

A referida portaria foi considerada na elaboração da minuta do projeto de lei do Plano de Carreira para os servidores da Saúde.

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento161.pdf

documento161

Norma Regulamentadora 32 – Ministério do Trabalho

26/11/2020

Essa Norma Regulamentadora foi um dos documentos que baseou a eleboração do Plano de Carreira para a Saúde pela Comissão de Servidores da Saúde.

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento162.pdf

documento162

Estatuto dos Servidores

26/11/2020

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento40.pdf

documento40

Lei Orgânica de Santos

26/11/2020

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento38.pdf

documento38

Renúncia a jeton na Capep

26/11/2020
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos
[email protected] • (13) 3228-7400



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