Biblioteca

Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento400.pdf

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm)

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/L11738.pdf

A referida portaria foi considerada na elaboração da minuta do projeto de lei do Plano de Carreira para os servidores da Saúde.

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento161.pdf

Essa Norma Regulamentadora foi um dos documentos que baseou a eleboração do Plano de Carreira para a Saúde pela Comissão de Servidores da Saúde.

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento162.pdf

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento40.pdf

https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/documento38.pdf