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O governo pediu e a presidente da autarquia, Gilvânia Alvares, entregou um estudo para equilibrar as contas da CAPEP. O problema é que o estudo já está recheado de propostas, inclusive formatado em um Projeto de Lei.

Propostas essas que, na prática, irão arruinar a CAPEP a médio prazo e que não foram discutidas com os titulares e dependentes. Foram apenas apresentadas, já prontas, nos Conselhos Fiscal e Administrativo sem nenhuma chance de alteração.

A CAPEP não é um plano de saúde, não visa lucro. O seu objetivo é atender os servidores e seus dependentes de forma solidária. Se uma parcela dos contribuintes resolver deixar de pagar mensalmente, como prevê uma das propostas, já será o suficiente para que a CAPEP entre em falência.

Para a “sobrevivência da Autarquia”, o estudo propõe deixar a CAPEP opcional, prevendo a evasão de 30% dos mutuários. Sem esta contribuição, se tornará impossível manter a assistência para os servidores com menores salários e seus dependentes. A CAPEP só funciona mantendo esta estrutura SOLIDÁRIA.

A SOLIDARIEDADE entre os servidores é exatamente o que torna o sistema da CAPEP possível: quem hoje não utiliza, um dia acaba usando. Quando o bicho pega, os planos de saúde privados acabam NÃO COBRINDO os procedimentos de alto custo necessários. Ou seja, quem hoje não utiliza a CAPEP acaba usando um dia e salvando a VIDA.

Outro ponto que vai prejudicar muito os servidores com menores salários é a desvinculação do valor pago pelos dependentes ao valor do salário do titular. A nova proposta quer vincular o valor de pagamento à IDADE do dependente, mesma lógica que os planos de saúde privados utilizam para enriquecer mais ainda. Isso vai AFETAR MAIS justamente as famílias dos servidores que mais dependem da CAPEP, ao mesmo tempo que beneficia quem tem os maiores salários.

O Projeto de Lei também quer introduzir a coparticipação na CAPEP. Ou seja, criar uma tabela de limites de atendimento por ano e quem passar do limite começa a ter que pagar uma porcentagem dos custos, prática que não faz nenhum sentido. O servidor fica anos contribuindo, e no ano QUE MAIS PRECISA seu atendimento é limitado. O próprio estudo diz que a medida “não busca incrementar a arrecadação”, teria apenas “o objetivo educativo”. Ou seja, uma medida que é inteiramente dispensável. O maior risco é termos gestões futuras que diminuam cada vez mais esses limites e a coparticipação vire regra.

Em tempo

Há também propostas positivas no estudo que realmente ajudariam no equilíbrio financeiro da CAPEP. Propostas que os servidores já apontam há anos:

– Aumento para 5% no repasse patronal. Atualmente o governo contribui com apenas 4%. Após muita pressão dos servidores para que Paulo Alexandre assumisse a dívida deixada por Eustázio Pereira, durante 2019 o repasse foi de 4,5%. Mas em 2020, sem nenhum motivo (já que grande parte da dívida deixada pelo Eustázio ainda estava crescendo), o governo retornou com a contribuição de 4%;

– Repasse patronal com base no valor bruto da folha de pagamento dos servidores. Isso minimizaria um pouco o desfalque dado pelos servidores que, com ajuda do sindicato-amigo-do-patrão, entram na Justiça contra a CAPEP e param de contribuir.

NÃO CAIA EM CONVERSINHA FIADA!
A CAPEP É NOSSA, TEMOS QUE DEFENDÊ-LA!

Há alguns anos os professores reivindicam que no começo da atribuição sejam abertas inscrições voluntárias específicas para as UMEs dos morros (Regina Altman, Terezinha Maria Calçada Bastos e Orlando Adegas), como já ocorre com as UMEs da Área Continental.

Esse ano finalmente o governo escutou a categoria e atendeu a reivindicação. Resultado: Diferente dos anos anteriores em que a maioria dos docentes que queriam lecionar nestas escolas não conseguiam e outros tantos eram alocados compulsoriamente, neste ano todas as salas e aulas foram atribuídas.

Infelizmente, isso não ocorreu em outros pontos da atribuição em que o governo tomou decisões sem nenhuma consulta aos profissionais que serão afetados diretamente. E, pior, mesmo após alerta da categoria, não houve nenhuma humildade em reconhecer o erro e voltar atrás.

Uma dessas decisões equivocadas que vieram de cima pra baixo, considerada pela categoria como a mais grave, foi a mudança de horário do 2° e 3° professor da Educação Infantil. Mudança que não vai melhorar em nada a qualidade da educação ofertada e poderá significar a exoneração de um dos registro dos professores que acumulam na própria rede municipal de Santos ou em outras redes.

“Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre.”, Paulo Freire

Em assembleia realizada na última sexta-feira, os servidores municipais de São Vicente rejeitaram a proposta do prefeito Kayo Amado de ZERO% no reajuste salarial e mais R$ 70 na cesta básica. Ontem (14/12) os funcionários públicos realizaram um ato em frente a prefeitura.

ZERO% significa rebaixamento salarial. A alta inflação leva parte dos salários todos os meses. O que o servidor comprava em 2019 (último reajuste em São Vicente) não consegue comprar mais com o mesmo salário.

“Este é só o primeiro passo para lutar contra a proposta absurda de reajuste 0, que na prática significa rebaixamento dos nossos salários! O prefeito Kayo Amado não respeita o funcionalismo público, mas os servidores continuarão em luta!”, diz o comunicado da Comissão de lutas dos Servidores de São Vicente.

Veja tudo sobre a atribuição de aulas 2022 AQUI: sindservsantos.org.br/atribuicao
(lista de todas as escolas, mapa, classificação final dos professores, todos os cargos vagos, providos e provisórios disponíveis, escolas que têm grau de complexidade, portarias e muito mais)

No dia 9/12, mesmo dia em que foi publicada a Portaria da atribuição, os professores fizeram assembleia e no dia seguinte foram até a Seduc reivindicar que toda a Atribuição fosse para fevereiro, tendo em vista que o atual processo não foi discutido com a categoria, foi publicado em cima da hora e trará enormes prejuízos.

O objetivo era que a atribuição fosse elaborada através de um amplo diálogo com a categoria e o sindicato durante o final de dezembro/2021 e janeiro/2022. Dessa forma, poderíamos discutir com calma e contornar pontos que podem impactar de forma negativa a vida dos profissionais e toda a qualidade do ensino.

Novo horário do 2° e 3° professor de Educação Infantil

O governo foi irredutível e também manteve a alteração dos horários do 2° e 3° professor Adjunto que atuam nos Maternal I, Berçários I e II da Educação Infantil. Os que atuam com 2 registros (nesta ou em outras redes escolares) serão os mais prejudicados, podendo não conseguir conciliar os horários e ter que exonerar em um dos dois registros.

Essa mudança não foi discutida com a categoria, não levou em conta a vida dos trabalhadores e muito menos a qualidade educacional.

Reivindicamos também:

– Que as assinaturas de ponto sejam disponibilizadas desde o primeiro da lista, possibilidade concreta tendo em vista que há em lista para atribuir carga de 200hs-aula mais de 800 professores adjuntos aptos a atribuírem na educação infantil;

– Que nenhum professor adjunto com acúmulo seja prejudicado na sua classificação em atribuir sala 200 horas-aula mesmo que tenha somente oferta de 2º ou 3º professor;

– Que na falta de demanda de alunos matriculados para o ano de 2022, se transforme os projetos em carga para que o professor adjunto cumpra a função de seu cargo que é de atender as demandas docentes em até 200 horas-aula – como hoje (2021) no chamado professor na função integrado que até o presente momento não foi apresentado para atribuição;

– Que os demais projetos, como o PAIEI, sejam oferecidos em horários compatíveis com a carga atribuída pelo professor adjunto sem acúmulo.

Veja tudo sobre a atribuição de aulas 2022 AQUI: sindservsantos.org.br/atribuicao
(lista de todas as escolas, mapa, classificação final dos professores, todos os cargos vagos, providos e provisórios disponíveis, escolas que têm grau de complexidade, portarias e muito mais)

Desde 2018, enfrentamos o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou, levando mais de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao desemprego, além da destruição de políticas de combate à pobreza, o que aprofundou o quadro de morte por fome entre as famílias.

A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das florestas e das águas, é mais uma demonstração de sua parceria com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania.

Sob uma política consciente de Bolsonaro para disseminar indiscriminadamente o coronavírus, mais de 604 mil brasileiros e brasileiras perderam suas vidas.

Fomos nós, as mulheres, que mais perdemos emprego para cuidar das crianças, dos idosos e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer.

Quando morre uma mulher, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós.

Para piorar ainda mais, a violência contra as mulheres e meninas vem se ampliando a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz como alvo preferencial dos fascistas.

Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Não somos números, somos vidas!

Por tudo isso, é hora de ocuparmos as ruas e darmos um basta ao avanço do fascismo em nosso país, que destrói nossos valores culturais e nos deixa em situação de vulnerabilidade política e social.

Aqui na Baixada Santista, sofremos com o desemprego, a carestia, a fome, fechamento de núcleos de apoio à cultura, como é o caso do da secretaria de cultura de São Vicente, além de problemas graves relativos ao meio ambiente, tais como a Cava Subaquática, a implantação do terminal para atracamento de navios-bomba no Porto de Santos, a Transposição do Rio Itapanhaú, o projeto de construção do incinerador de lixo, cuja liberação de gases tóxicos causa aumento de incidência de câncer entre pessoas que moram nas proximidades da usina, bem como um aumento da poluição por metais tóxicos.

Outra questão preocupante diz respeito à precariedade de moradia na região, devido ao empobrecimento, de um número crescente de palafitas com esgoto a céu aberto e a total falta de monitoramento das chuvas nos Morros de Santos, aumentando drasticamente o perigo de deslizamentos severos.

Por tudo isso, convidamos você a se unir ao Ato Bolsonaro Nunca Mais, dia 4/12, na Orla da Praia, na Divisa entre Santos e São Vicente, a partir das 15h30.

O ato também marcará o encerramento dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres trabalhadoras, ocupando as ruas politicamente e fazendo valer nossa voz de mulheres trabalhadoras!

Bolsonaro nunca mais!!

Atenção:
continuamos em pandemia e mantendo os cuidados sanitários, como o uso obrigatório de máscaras, álcool em gel e distanciamento.

#vivaosus
#vacinaparatodos
#temgentecomfome
#mulheresantirracistas
#mulheresantifascistas

Por Movimento Basta de Violência Contra a Mulher