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ATENÇÃO COLEGAS ACEs e ACSs: todos ao Paço terça-feira 05/07 à partir das 17h
Com a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional (EC 120/2022) em 06/05/2022, apresentamos ofício no Paço Municipal (11/05/22) cobrando a Prefeitura para que cumpra as alterações na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs): VENCIMENTO BASE não inferior a dois salários mínimos, INSALUBRIDADE e a APOSENTADORIA ESPECIAL.
Foram publicadas as portarias GM/MS N° 1.971 e 2.109 de 30 de junho de 2022, que regulamentam o repasse da assistência financeira complementar da União, e assim é muito importante NOS MOBILIZARMOS e retornarmos juntos ao Paço Municipal para anexar as portarias ao ofício inicial e cobrar providências para que sejam EFETIVADAS estas conquistas.
Como a luta de servidoras e servidores ACEs e ACSs demonstrou, SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
Todos ao Paço Municipal na terça-feira 05/07 à partir das 17h!
SEDUC NÃO PRETENDE ESTENDER O RECESSO ESCOLAR PARA EQUIPES GESTORAS E FUNCIONÁRIOS
A Secretaria de Educação comunicou as unidades escolares por email, avisando que os funcionários de escola e as Equipes Técnicas não terão direito ao recesso escolar esse ano e que “Em breve, será publicada a portaria municipal” sobre o assunto.
A Seduc quer seguir o calendário do “Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2023” do governo estadual, publicado na Resolução Estadual 50/22 (21/06/2022).
O município não precisa seguir o calendário estadual e pode adaptar-se à realidade local, o sindicato já havia encaminhado ofício no dia 27/06, pedindo a extensão do recesso escolar que será de 8 a 19 de julho para todos servidores lotados nas unidades municipais de ensino.
Porém, diante do exposto, mais uma vez os trabalhadores terão que se mobilizar pelo recesso escolar.
Além de reivindicar o recesso como medida governamental, os trabalhadores continuam na luta pela regulamentação do recesso escolar para todos.
Já passou do meio do ano, CADÊ A REUNIÃO DA CNS?
Lembram aquela promessa de continuar as negociações salariais mesmo após aprovar reajuste com apenas metade da inflação? Pois é, até agora nada do governo convocar reunião da Comissão de Negociação Sindical (CNS).
No começo do ano juraram de pé junto que 10,06% era o máximo que poderiam oferecer aos servidores. Apenas a metade da inflação que corroeu nossos salários (19,10%). Com os números publicados da própria Prefeitura, mostramos que era mentira, ainda naquele momento era possível sim reajustar os salários dos servidores sem PERDA SALARIAL.
Mas o governo conseguiu aprovar e jogar para setembro um possível novo reajuste. Segundo eles, as negociações continuariam até lá. Porém, já estamos quase em julho e nenhuma reunião do CNS foi chamada.
O que o governo fez enquanto isso? Restringiu mais direitos dos servidores e ampliou o gasto com OSs
Isso mesmo, nesse curtíssimo período Rogério Santos já:
– acabou com o AUXÍLIO-DOENÇA;
– diminuiu pela metade os prazos/valores da LICENÇA ACOMPANHANTE;
– colocou mais exigências no ESTÁGIO PROBATÓRIO;
– diminuiu pela metade o período de avaliação/reavaliação de readaptação da LICENÇA MÉDICA;
– cortou o VALE-TRANSPORTE para apenas 2 conduções diárias;
– e já mandou para Câmara restrições à GRATIFICAÇÃO DE COMPLEXIDADE.
Por outro lado, ampliou a possibilidade de atuação das Organizações Sociais (OSs). As OSs que já podiam operar na Saúde, Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer e Assistência Social. Agora também poderão atuar na área do Turismo e Economia Solidária.
Só na Saúde, entre janeiro de 2016 e abril de 2022, Santos já repassou R$ 856 milhões para as OSs. Todo mês, 26% do caixa da Saúde é desviado para essas empresas.
TINHA DINHEIRO EM FEVEREIRO, TEM DINHEIRO AGORA, MAS SEM MOBILIZAÇÃO…
Só a mobilização no começo do ano fez o governo sair dos 7%, avançar para 9% e depois 10,06%. Infelizmente não conseguimos nos mobilizar o suficiente para garantir pelo menos a inflação de todo o período sem reajuste.
De lá pra cá, o objetivo do governo ficou mais explícito do que nunca: ECONOMIZAR AO MÁXIMO COM OS SERVIDORES PARA AUMENTAR O DINHEIRO DAS OSs.
Só a mobilização direta dos servidores pode mudar essas prioridades do governo. É um cabo de força. Quanto mais pressionamos, mais conseguimos. Quanto mais afrouxamos, mais dinheiro vai para as empresas.
Mais um aumento no combustível. O que os servidores têm a ver com isso?
Não aguentamos mais tanto aumento na gasolina, diesel e gás! Até quem não tem carro é afetado, já que todas as mercadorias são transportadas por automóveis. Só neste ano, o combustível já aumentou em média 28,93% nas bombas de abastecimento.
Quem é o culpado?
Cada um elege um culpado, ouvimos por aí que a culpa é do PT, do ICMS, da oposição, da guerra na Ucrânia, da crise global, do covid-19, do “fica em casa” blá blá blá.
Mas o verdadeiro culpado é o PPI (Preço de Paridade de Importação)! Política que vincula os combustíveis feitos aqui aos preços internacionais. Ou seja, estamos pagando um valor de importação para um produto produzido no Brasil. Essa política começou em 2016 com o governo Temer e só deu prejuízo para a população.
Bolsonaro sabe disso, mas fica criando confusão para tirar o foco da verdadeira causa do problema. Se quisesse resolver de fato, mandaria acabar com essa farra do PPI. É ele quem escolhe o presidente da Petrobras e ele também escolhe 6 diretores de um total de 11 do Conselho de Administração. Mas só fica nesse troca-troca de presidente, sem mexer no que de fato resolveria: o PPI.
Petrobras só dá prejuízo, privatiza que melhora! Será???
Prejuízo para quem? Para os acionistas está dando um baita lucro. Das grandes petroleiras de todo o mundo, a Petrobras foi a que mais lucrou neste 1º trimestre: US$ 8,6 bilhões. Se privatizar, a mamata dos acionistas será completa. E não teremos mais nem o que reclamar, pois será tudo privado, tudo deles, nada nosso! Eles colocarão o preço que quiserem na gasolina e acabou, problema nosso.
Privatizaram a Refinaria RLAM na Bahia. Adivinha qual é o Estado onde o combustível está mais caro em todo o Brasil? Sim, Bahia.
E quando privatizaram a BR Distribuidora, abaixaram os preços? E quando privatizaram a Liquigás, abaixaram o preço do botijão? Muito pelo contrário.
A verdade é que a atual gestão da Petrobras não quer nem saber o que se passa com as famílias brasileiras. Eles obedecem caninamente aos acionistas que só querem saber de uma coisa: LUCRO!
Se privatizar, o objetivo deles não mudará, muito pelo contrário: estarão livres de qualquer controle social para lucrar ainda mais.
Sucateiam para privatizar, igual o PSDB fez e continua fazendo em Santos
Além dos sucessivos aumentos, estão sucateando a Petrobras de propósito para apresentarem a solução mágica da privatização. Nós, servidores de Santos, conhecemos bem esse roteiro. Foi assim com o Pronto-Socorro Central, Pronto-Socorro da ZN, Educação Especial, Cozinhas etc. Criaram as dificuldades para que os servidores não conseguissem entregar um atendimento de qualidade à população para depois justificar a terceirização.
A luta dos petroleiros é a nossa luta
Não é a primeira vez que os servidores se somam à luta dos trabalhadores da Petrobras. Estamos lado a lado contra os ataques do governo Bolsonaro que tenta entregar tudo que é público para as empresas privadas. E também contra o PPI, para que nossos salários não sejam ainda mais corroídos pela inflação que sobe cada vez que o combustível sobe.
SERVIDORES CONTRA O PPI
E A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS!
Educadores querem que vereadores devolvam alteração na Gratificação de Complexidade
Os servidores das escolas municipais classificadas como complexas foram até a Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (14) manifestar o descontentamento em relação à alteração proposta na Gratificação de Complexidade.
O ataque pretende punir os servidores que precisarem se ausentar, inclusive nos casos de licença médica. Com 2 ausências no mês, a Gratificação será reduzida em 25%. 3 ausências, cai em 50%. E em 4 ausências ou mais, o servidor não receberá a Gratificação naquele mês. Ou seja, a Gratificação deixa de ser paga mesmo nos dias que foram trabalhados e a escola continuou sendo complexa.
Os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 27 e 28/2022 são assinados pelo prefeito Rogério Santos (PSDB). Mas, segundo o Secretário de Gestão, a iniciativa é da Seduc. Iniciativa essa que não irá qualificar em nada o ensino em nossa cidade.
As educadoras foram à Câmara reivindicar a imediata devolução dos PLCs. Também foram aos gabinetes dos vereadores que compõem a Comissão da Educação para tentar agendar uma reunião. Assim que essa reunião for marcada, o sindicato avisará a todos.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA
Em Santos ainda tem professor recebendo abaixo do Piso Salarial do Magistério
A Prefeitura de Santos até agora não se adequou ao novo Piso do Magistério e ainda temos profissionais ganhando abaixo do mínimo exigido por Lei Federal.
Esse é o caso dos PADs I (Professores Adjuntos). O nível N atual (após o reajuste de 10,06%) é de R$ 3.538,61. Já o Piso Nacional do Magistério (após reajuste em 04/02/2022) está em R$ 3.845,63, uma diferença mensal de R$ 307,02. Segundo a própria Secretaria de Gestão, há 109 professores nesta situação.
O sindicato oficiou o governo para que cumpra a Lei e já cobrou a Secretaria de Gestão em reunião realizada no dia 07/04 e ontem (08/06) esteve mais uma vez no Paço.
Na reunião de ontem o secretário respondeu que o governo nos próximos 60 dias encaminhará um Projeto de Lei para a Câmara para regulamentar o novo Piso, com efeito retroativo para os profissionais do nível N.
É importante que os 109 professores permaneçam atentos e acompanhem esta reivindicação para que a nova legislação seja finalmente cumprida.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
Termina dia 30/06 o prazo de entrega da Declaração de Bens
Os servidores municipais que ainda não fizeram a entrega da Declaração de Bens têm até o dia 30/06/2022 (quinta-feira) para resolver a pendência.
Só é possível fazer pela internet, acessando o endereço https://egov.santos.sp.gov.br/centraldoservidor
Devem prestar informações sobre propriedade de imóveis, títulos, ações, entre outros bens considerados patrimônio pessoal os servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados na administração direta, indireta e fundações municipais.
Quem não cumprir o prazo terá o pagamento suspenso até a regularização da situação.
Veja abaixo a publicação no Diário Oficial no dia 31/05 na íntegra:
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 7.517, de 10 de agosto de 2016, publicado no diário oficial em 11/08/2016, todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional), deverão entregar até o dia 30/06/2022 a Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio privado (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou exterior).
Desta forma, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e todos os servidores da PMS, por meio da Central do Servidor egov.santos.sp.gov.br/centraldoservidor utilizando-se de seu SSHD, deverão entregar a declaração.
Os novos agentes públicos que ingressarem a partir desta data deverão entregar a declaração de bens no ato da posse.
No caso dos agentes públicos que deixarem seu cargo, emprego ou função, os mesmos deverão atualizar sua declaração de bens, indicando a eventual variação patrimonial ocorrida.
A ausência de declaração no prazo estipulado acarretará a suspensão do pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias, até o efetivo cumprimento da referida obrigação, conforme previsto no art. 5º do Decreto Regulamentador.
Dúvidas, encaminhar e-mail para: [email protected]
ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
Ato em defesa da Educação dia 09/06!
As organizações estudantis da Baixada Santista e de todo o Brasil estão convocando os trabalhadores a se somarem na luta em defesa da Educação.
O ato nacional é contra o corte de quase 15% nas verbas destinadas às universidades públicas e Institutos Federais, contra a PEC 206 (cobrança de mensalidade nas públicas) e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Aqui na Baixada a concentração é na Estação da Cidadania (Av. Ana Costa com Av. Francisco Glicério) às 17h com previsão de saída às 18h pela Av. Ana Costa até a Praça das Bandeiras (Gonzaga).
PARTICIPE!
Seduc não abre mão do caráter punitivo na alteração da Complexidade
Na última sexta-feira (03/06) a Seduc informou que não irá voltar atrás no Projeto de Lei enviado para a Câmara dos Vereadores. O Projeto altera a Gratificação concedida aos servidores das unidades escolares classificadas como Complexas.
A alteração proposta visa punir os servidores dessas UMEs que precisarem se ausentar para cuidar da saúde ou por qualquer outro motivo. Não receber a Gratificação nesses dias é compreensível, mas deixar de receber nos dias trabalhados é uma nítida tentativa de punir os trabalhadores.
O ataque aos servidores tenta esconder a enorme falta de funcionários em toda a rede municipal de ensino. Mas os trabalhadores têm direito de se afastar quando necessário e essa Gratificação deveria ser descontada no exato período dessas ausências.
A justificativa da Seduc é de que pretende deixar essa Gratificação com a mesma regra punitiva das demais Gratificações.
É preciso lembrar que essa Gratificação surgiu da luta dos trabalhadores e foi concedida para suprir um problema da época: poucos profissionais queriam trabalhar nessas unidades justamente pelo seu caráter de complexidade. Ao desidratar a Gratificação, a Seduc vai aos poucos retornando para um problema que já estava resolvido.
O Projeto já está para ser votado. Fique atento aos chamados do sindicato, pois em breve teremos que ir à Câmara demonstrar nosso repúdio a esse ataque!
Recadastramento OBRIGATÓRIO no IPREV em 2022
Atenção aposentados e pensionistas do IPREV Santos! O recadastramento anual, suspenso em 2020 e 2021 por conta da pandemia, retornou em 2022.
Ele é obrigatório, conforme a Lei Complementar nº 592/2006, e o não comparecimento poderá acarretar na suspensão do pagamento.
Esse ano o recadastramento deverá ser feito no mês de aniversário do inativo ou pensionista na sede do Instituto (R. Amador Bueno, 225, Centro, Santos/SP), das 8h30 às 17h30.
Para melhor agilidade, o segurado poderá preencher o pré-cadastramento aqui. Porém, precisa comparecer à sede do IPREV de qualquer forma.
A documentação básica para o recadastramento é:
1) Documento de identificação oficial com foto;
2) Comprovante de inscrição no CPF;
3) Comprovante de residência atualizado.
Os pensionistas deverão informar ainda a data de nascimento e o CPF do servidor falecido.
Os beneficiários que se encontram impossibilitados de locomoção e residem na Baixada Santista, podem agendar visita domiciliar. Os beneficiários que residem fora da Baixada Santista ou que estão internados em hospitais podem fazer recadastramento via correio.
Veja a Portaria 501/2021 que regulariza todas essas situações aqui.
Para tirar dúvidas, basta ligar no telefone (13) 3202-9099 de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.
