CÂMARA DISPENSA GUARDA MUNICIPAL E GASTA QUASE MEIO MILHÃO COM SEGURANÇA

Que a Câmara de Santos é cara pelo serviço que presta à população todos sabem. O que muita gente não sabe é que o custo da Casa legislativa poderia ser bem menor. De uma só tacada, os gastos anuais poderiam ser reduzidos em torno de meio milhão de reais. Levando em conta apenas um quesito. Dos R$ 83 milhões do orçamento do Legislativo santista, R$ 459.800 anuais são destinados a uma empresa contratada para realizar a segurança patrimonial. Em cidades como Guarujá e Praia Grande, por exemplo, esta segurança é feita pela Guarda Municipal local.

Embora o assunto já tenha sido levantado, não se tem claro qual o motivo de a Câmara santista optar por uma empresa de segurança privada. Santos conta com uma Guarda Municipal treinada e preparada para exercer este que é o seu papel principal. Proteger o patrimônio público do município. A falta de pessoal não pode ser utilizada como argumento contrário á ideia. Há efetivo suficiente, bem como veículos disponíveis, além do alardeado monitoramento por câmeras de vídeo. Sabe-se que guardas municipais são, inclusive, desviados de suas funções para realizar segurança particular. Ou seja, há pessoal suficiente, bastando realizar remanejamento das escalas, protegendo o patrimônio público, em vez do particular.

Em outubro de 2015 o jornal Diário do Litoral publicou uma denúncia feita pelos próprios agentes, dando conta de que o desvio de função estava sendo praticado. Conforme orientação das chefias, agentes são colocados em pontos escolhidos, geralmente próximos a residências de pessoas com as quais o Executivo mantém alguma relação de interesse. Consultada à época, a Prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa que tomaria as devidas providências.

Em Praia Grande, onde os índices de criminalidade superam as estatísticas de Santos, a segurança do prédio do Legislativo é feita pela Guarda Civil. Em Guarujá, cuja criminalidade também não dá trégua, o mesmo se repete. O efetivo da Guarda Civil protege a Câmara Municipal. Em ambos os casos, não há repasse de recursos para a Prefeitura, que assume totalmente o custo dos agentes.

Em Santos, a segurança patrimonial do Legislativo é realizada pela Orpan – Organização Panamericana de Segurança Patrimonial Ltda, empresa de São Paulo. Ela é a vencedora de um pregão realizado em 2013, com contrato assinado e iniciado em 29 de janeiro de 2014, ao custo de R$ 393.500,00. O contrato foi renovado em 2015 e em 2016, estando em R$ 459.815,52. O aumento no período foi de R$ 16,8%. O serviço inclui monitoramento 24 horas e vigilante rondante. Em princípio, todas as funções estão dentro do escopo das atividades da Guarda Municipal. A mesa diretora da Câmara de Santos deve uma explicação aos eleitores, que afinal, pagam esta e todas as outras despesas.